16/02/2017
O Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS, renovou convênio com as cooperativas, associações e produtores de laticínios, para captação de leite junto aos agricultores familiares, assegurando a continuidade da execução do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade de Incentivo à Produção e Consumo Leite – PAA LEITE. Conforme determinação do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA, o Programa assegura a captação e o beneficiamento de leite junto aos pequenos produtores, especialmente os orgânicos ou agroecológicos, além da distribuição gratuita à população carente em mais de 100 municípios baianos aderidos ao Programa.
O PPA Leite é direcionado às famílias em situação de vulnerabilidade social, inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, preferencialmente àquelas que se enquadram no perfil de renda do Bolsa Família. É uma ação que fortalece a cadeia produtiva do leite, gera renda aos pequenos produtores e garante o o abastecimento familiar.
Famílias chefiadas por mulheres, com gestantes, com crianças de dois a sete anos (com certidão de nascimento e controle de vacina em dia) ou com idosos de mais de 60, bem como povos e comunidades tradicionais, também têm prioridade. As pessoas atendidas pelas unidades que recebem o leite, como entidades da rede socioassistencial, equipamentos públicos de alimentação e nutrição, e unidades da rede pública e filantrópica de ensino, igualmente têm acesso gratuito.
No ano passado, o PAA LEITE distribuiu mais de 7, 8 milhões de litros de leite, beneficiando mais de 1,6 mil produtores familiares e mais de 6 mil famílias, atendidas diariamente, vinculadas a 620 entidades socioassistenciais.
Para participar do PAA Leite, o agricultor familiar deve possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), respeitar o limite de venda de 100 litros por dia, por produtor, e ter comprovante de vacinação dos animais. O produtor pode receber até R$ 4 mil pela venda de seu produto por unidade familiar/semestre. O valor é prefixado pelo Grupo Gestor do PAA, de acordo com a média dos preços praticados pelo mercado local.