31/01/2024
As estratégias de enfrentamento ao racismo estrutural nas relações de consumo no mercado baiano foram discutidas nesta quarta-feira (31), na primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT), instituído no âmbito do Governo do Estado, para tratar da temática. O GT foi criado em dezembro do ano passado, pela Secretaria de Justiça e Direitos humanos (SJDH), através da portaria nº 57. Seu objetivo é estruturar políticas públicas de combate a práticas discriminatórias e de preconceito racial na oferta de bens e serviços à população, formada, em sua maioria (80,9%-IBGE), por pessoas pretas e pardas.
A Bahia é o primeiro estado do país a institucionalizar o tema a partir da instauração do GT, formado por diversos órgãos estaduais e entidades ligadas à prestação de serviços e sindicais. O objetivo é garantir os direitos dos/as consumidores/as baianos/as, seguindo uma tendência nacional pela adoção de diretrizes que orientem ações de proteção e acesso à justiça nesse campo.
As intervenções devem focar na conscientização da população sobre como identificar e denunciar práticas abusivas e racistas no ato do consumo e nas relações trabalhistas; na qualificação do atendimento público e privado, visando abolir atos de discriminação. Ainda se discutiu a atuação de órgãos como o Procon-BA e do poder judiciário na aplicação das normas estabelecidas pelo Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, além de outros dispositivos como a Lei nº 4.137/1962, de repressão ao abuso do Poder Econômico, e da Lei 7.716/1989 de Injúria Racial.
“Assumimos a tarefa de coordenar esse grupo para, juntos, construirmos ações, a partir das quais o Governo do Estado estabelecerá uma política importante que venha assegurar igualdade de tratamento às pessoas negras nas relações de consumo. Vamos precisar da contribuição de todos os órgãos parceiros para avançar no projeto de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou o chefe de gabinete da SJDH, Raimundo Nascimento, que representou o secretário Felipe Freitas na reunião.
O GT é o resultado de um ciclo de debates coordenado pela SJDH em 2023, através da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), em parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), e o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo). Nessa perspectiva, foram realizados uma palestra sobre o tema, em setembro, e o seminário ‘Racismo nas Relações de Consumo’, em outubro, com o intuito de iniciar as discussões sobre em âmbito estadual.
A Bahia é o primeiro estado do país a institucionalizar o tema a partir da instauração do GT, formado por diversos órgãos estaduais e entidades ligadas à prestação de serviços e sindicais. O objetivo é garantir os direitos dos/as consumidores/as baianos/as, seguindo uma tendência nacional pela adoção de diretrizes que orientem ações de proteção e acesso à justiça nesse campo.
As intervenções devem focar na conscientização da população sobre como identificar e denunciar práticas abusivas e racistas no ato do consumo e nas relações trabalhistas; na qualificação do atendimento público e privado, visando abolir atos de discriminação. Ainda se discutiu a atuação de órgãos como o Procon-BA e do poder judiciário na aplicação das normas estabelecidas pelo Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, além de outros dispositivos como a Lei nº 4.137/1962, de repressão ao abuso do Poder Econômico, e da Lei 7.716/1989 de Injúria Racial.
“Assumimos a tarefa de coordenar esse grupo para, juntos, construirmos ações, a partir das quais o Governo do Estado estabelecerá uma política importante que venha assegurar igualdade de tratamento às pessoas negras nas relações de consumo. Vamos precisar da contribuição de todos os órgãos parceiros para avançar no projeto de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou o chefe de gabinete da SJDH, Raimundo Nascimento, que representou o secretário Felipe Freitas na reunião.
O GT é o resultado de um ciclo de debates coordenado pela SJDH em 2023, através da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), em parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), e o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo). Nessa perspectiva, foram realizados uma palestra sobre o tema, em setembro, e o seminário ‘Racismo nas Relações de Consumo’, em outubro, com o intuito de iniciar as discussões sobre em âmbito estadual.