19/05/2023
A procuradora geral do Ministério Público do Estado da Bahia, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, recebeu nesta quinta-feira (18), o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas. O encontro teve o objetivo de discutir pautas de interesse comum, visando à identificação de possibilidades de parcerias entre as duas instituições. Em uma primeira reunião, o MP-BA fez uma apresentação do projeto ‘Educação inclusiva - todas as escolas são para todos os alunos’. Na segunda, o titular da SJDH conheceu projetos e ações da Unidade de Monitoramento da Execução da Pena e Medidas de Segurança (Umep).
Apresentado pelo promotor Adriano Marques e pela promotora Cíntia Guanaes, o projeto ‘Educação inclusiva’ tem o objetivo de proporcionar ambientes adequados e seguros para alunos com deficiências em escolas regulares. A meta é que os estudantes tenham oportunidade de desenvolver suas habilidades, contando com estruturas que incluam equipes multidisciplinares, ferramentas pedagógicas específicas, planos de desenvolvimento individual e avaliações devolutivas. A iniciativa, aplicada em caráter piloto no município de Cruz das Almas, nasceu da vontade do MP de dar uma resposta assertiva à comunidade local para demandas por inclusão de alunos com deficiências.
De acordo com o promotor, a ideia é sensibilizar o poder público, comunidades escolares, profissionais de saúde e da assistência social, além da sociedade em geral para o tema. “No executivo, estamos discutindo uma ampla campanha com esse foco”, afirmou o secretário, declarando que a provocação do MP chega em momento oportuno e alinhada com projetos do governo do estado. “É muito importante garantir a presença de crianças com deficiências nas escolas, porque somente lidando com o tema, a sociedade é instada a pensar soluções inclusivas. Assim também, a participação da família no contexto escolar é fundamental”, afirmou Felipe Freitas.
O titular da SJDH ainda estimulou a articulação do MP com a Secretaria de Educação (SEC), disse que vai apresentar a demanda ao Conselho Estadual de Educação e assegurou que vai colocar a proposta para sua equipe sugerir um modelo de parceria. A reunião contou com a participação da superintendente de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos (SUDH/SJDH), Trícia Calmon, do chefe de gabinete da presidência do MP-BA, promotor de Justiça, Pedro Maia, do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação, Adalvo Nunes Dourado Júnior, e do assessor do chefe de Gabinete do MP-BA, Celso Fernandes Sant’Anna.
Umep - Na segunda rodada de diálogo, o secretário Felipe Freitas conheceu projetos, ações e propostas de parceria com a Umep (Unidade de Monitoramento da Execução da Pena e Medidas de Segurança). Instalada em 2018, a instância do MP-BA acumula resultados positivos como a aprovação de 29 detentos no Enem para a Universidade Estadual Santa Cruz (Uesc), numa ação articulada com a SEC. A unidade integra a estrutura do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública do MP (Ceosp) e auxilia os membros da instituição na interlocução e articulação com órgãos que integram o sistema prisional baiano.
O coordenador da Umep, promotor de Justiça Edmundo Reis Silva Filho, destacou a relevância do investimento na oferta de trabalho e estudo para pessoas em regime de privação de liberdade com foco na remissão de pena. Ele explicou, através de dados estatísticos, o quanto a estratégia representa de economia para o estado. Além disso, apresentou o painel analítico do sistema prisional baiano, construído pela unidade, e propôs parceria com a SJDH para viabilizar a destinação de produtos apreendidos pela Receita Federal para projetos assistidos pelo governo do estado.
A prevenção e combate à tortura nos espaços de privação de liberdade e as centrais de penas alternativas também foram temas da reunião. O titular da SJDH, secretário Felipe Freitas, recebeu com entusiasmo as propostas, demonstrando interesse na discussão da ementa de um curso de extensão para formação da polícia penal. O projeto está sendo discutido com as universidades Federal da Bahia (Ufba) e do Estado da Bahia (Uneb). Ele se comprometeu também com a apresentação de uma proposta de parceria entre as instituições, direcionada para a destinação de bens apreendidos pela Receita Federal.
Apresentado pelo promotor Adriano Marques e pela promotora Cíntia Guanaes, o projeto ‘Educação inclusiva’ tem o objetivo de proporcionar ambientes adequados e seguros para alunos com deficiências em escolas regulares. A meta é que os estudantes tenham oportunidade de desenvolver suas habilidades, contando com estruturas que incluam equipes multidisciplinares, ferramentas pedagógicas específicas, planos de desenvolvimento individual e avaliações devolutivas. A iniciativa, aplicada em caráter piloto no município de Cruz das Almas, nasceu da vontade do MP de dar uma resposta assertiva à comunidade local para demandas por inclusão de alunos com deficiências.
De acordo com o promotor, a ideia é sensibilizar o poder público, comunidades escolares, profissionais de saúde e da assistência social, além da sociedade em geral para o tema. “No executivo, estamos discutindo uma ampla campanha com esse foco”, afirmou o secretário, declarando que a provocação do MP chega em momento oportuno e alinhada com projetos do governo do estado. “É muito importante garantir a presença de crianças com deficiências nas escolas, porque somente lidando com o tema, a sociedade é instada a pensar soluções inclusivas. Assim também, a participação da família no contexto escolar é fundamental”, afirmou Felipe Freitas.
O titular da SJDH ainda estimulou a articulação do MP com a Secretaria de Educação (SEC), disse que vai apresentar a demanda ao Conselho Estadual de Educação e assegurou que vai colocar a proposta para sua equipe sugerir um modelo de parceria. A reunião contou com a participação da superintendente de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos (SUDH/SJDH), Trícia Calmon, do chefe de gabinete da presidência do MP-BA, promotor de Justiça, Pedro Maia, do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação, Adalvo Nunes Dourado Júnior, e do assessor do chefe de Gabinete do MP-BA, Celso Fernandes Sant’Anna.
Umep - Na segunda rodada de diálogo, o secretário Felipe Freitas conheceu projetos, ações e propostas de parceria com a Umep (Unidade de Monitoramento da Execução da Pena e Medidas de Segurança). Instalada em 2018, a instância do MP-BA acumula resultados positivos como a aprovação de 29 detentos no Enem para a Universidade Estadual Santa Cruz (Uesc), numa ação articulada com a SEC. A unidade integra a estrutura do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública do MP (Ceosp) e auxilia os membros da instituição na interlocução e articulação com órgãos que integram o sistema prisional baiano.
O coordenador da Umep, promotor de Justiça Edmundo Reis Silva Filho, destacou a relevância do investimento na oferta de trabalho e estudo para pessoas em regime de privação de liberdade com foco na remissão de pena. Ele explicou, através de dados estatísticos, o quanto a estratégia representa de economia para o estado. Além disso, apresentou o painel analítico do sistema prisional baiano, construído pela unidade, e propôs parceria com a SJDH para viabilizar a destinação de produtos apreendidos pela Receita Federal para projetos assistidos pelo governo do estado.
A prevenção e combate à tortura nos espaços de privação de liberdade e as centrais de penas alternativas também foram temas da reunião. O titular da SJDH, secretário Felipe Freitas, recebeu com entusiasmo as propostas, demonstrando interesse na discussão da ementa de um curso de extensão para formação da polícia penal. O projeto está sendo discutido com as universidades Federal da Bahia (Ufba) e do Estado da Bahia (Uneb). Ele se comprometeu também com a apresentação de uma proposta de parceria entre as instituições, direcionada para a destinação de bens apreendidos pela Receita Federal.