11/07/2023
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver Sem Limite II” será tema do diálogo transversal que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) promovem nesta quinta-feira, 13, no auditório da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). A atividade inclui uma “Oficina Participativa do Sistema Nacional de Avaliação da Deficiência” e será realizado com o objetivo de debater diretrizes para a reformulação da política instituída em 2011, através do Decreto nº 7.612.
O encontro terá discussões sobre os quatro eixos norteadores do Plano: gestão inclusiva, enfrentamento à violência, acessibilidade e tecnologia assistiva e acesso aos direitos. Já a “Oficina Participativa do Sistema Nacional de Avaliação da Deficiência” fará uma análise dos métodos de pesquisa para a coleta e armazenamento de dados relacionados ao segmento. De acordo com a Sudef - Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da SJDH, o diálogo transversal subsidiará a construção do “Viver Sem Limite II”, documento que vai orientar o Governo Federal na implementação de políticas direcionadas a este grupo populacional.
De acordo com o superintendente da Sudef, Alexandre Baroni, a escuta à sociedade visa adaptar o documento a novas demandas para garantir a inclusão e a execução de ações do ‘Viver Sem Limites’. “O Plano Nacional precisa contemplar a promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência, de modo a garantir o exercício pleno da cidadania para essa parcela da população”, explicou Baroni. Ele disse que atividades como o diálogo transversal estão sendo promovidas no intuito de fortalecer a construção do novo ‘Viver sem Limite’, no âmbito do PPA 2024-2027, assegurando a participação social nesse processo.
A mesa de abertura contará com a participação de representantes do MDHC, da SJDH, do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública do Estado e da Universidade Federal do Recôncavo (UFRB).
Plano Viver sem Limite
O texto original do Plano Viver sem Limite foi publicado no Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011. Trata-se de um instrumento que reúne, de forma sistematizada, uma série de ações para fortalecer a política da pessoa com deficiência e estão estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade.
EIXOS
Apresentação do Plano “Viver Sem Limite II”- Antônio José do Nascimento Ferreira
EIXO 1 – Gestão Inclusiva e Participativa – ações visando aprimorar a Gestão Pública para garantir a plena participação social e o exercício da Cidadania das pessoas com deficiência
EIXO 2- Enfrentamento à Violência e ao Capacitismo – visa debater, planejar e implementar ações de enfrentamento à violência contra pessoas com deficiência, o capacitismo e outras formas de discriminação às quais as pessoas com deficiência podem estar expostas
EIXO 3 - Acessibilidade e Tecnologia Assistiva – ações que visam promover a Acessibilidade Universal e o acesso de pessoas com deficiência à Tecnologia Assistiva, por meio dos serviços públicos
EIXO 4- Acesso a Direitos – visa debater, planejar e implementar ações de conscientização e fomento ao aceso a direitos econômicos.