18/12/2023
A inovação e o aprimoramento na aplicação de penas alternativas foram os temas abordados pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, no II Seminário de Alternativas Penais, realizado na modalidade virtual no último dia 12. Promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen), o debate entre pesquisadores abordou a importância da inovação na busca de medidas penais que visem assegurar a ressocialização e a redução do encarceramento. As propostas colocadas discorreram sobre a construção de estratégias para o desenvolvimento de ações para efetivar a Política Nacional de Alternativas Penais.
Participando da mesa “Alternativas Penais como ferramenta de enfrentamento à seletividade penal e ao super encarceramento”, o secretário Felipe Freitas destacou o aprimoramento do sistema de justiça como forma de promover a ressocialização de indivíduos e a garantia de direitos. “A privação de liberdade produz efeitos colaterais que vão desde os custos para o Estado até psíquicos, subjetivos, familiares e comunitários. Nessa perspectiva, pensar a política de alternativas penais deve ocorrer no sentido de viabilizar as ações do Poder Executivo, aprimorar o sistema de justiça e fortalecer a ressocialização fora do paradigma penal-punitivo, como forma de garantir um sistema mais eficaz e menos violento”, afirmou o titular da SJDH.
Em sua palestra, a advogada Camila Neves abordou a necessidade de buscar medidas alternativas para redução do encarceramento de mulheres. “As medidas não são pensadas para quem cumpre dentro do sistema punitivo na ótica feminina. É necessário pensar em políticas efetivas para promover o desencarceramento dessas mulheres e ter uma maior eficácia e aplicabilidade no cumprimento de medidas”, afirmou Camila, que é titular da Coordenação Geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres.
Já a fala da diretora de Ações Governamentais do Ministério da Igualdade Racial, Ana Míria Carvalho, discorreu sobre os desafios de pensar e construir a política com a participação de todos os atores sociais. “É um desafio pensar na política voltada para o desencarceramento. É preciso pensar que em um sistema que funcione e que não se torne mais uma punição para o penitenciável”, finalizou.
Participando da mesa “Alternativas Penais como ferramenta de enfrentamento à seletividade penal e ao super encarceramento”, o secretário Felipe Freitas destacou o aprimoramento do sistema de justiça como forma de promover a ressocialização de indivíduos e a garantia de direitos. “A privação de liberdade produz efeitos colaterais que vão desde os custos para o Estado até psíquicos, subjetivos, familiares e comunitários. Nessa perspectiva, pensar a política de alternativas penais deve ocorrer no sentido de viabilizar as ações do Poder Executivo, aprimorar o sistema de justiça e fortalecer a ressocialização fora do paradigma penal-punitivo, como forma de garantir um sistema mais eficaz e menos violento”, afirmou o titular da SJDH.
Em sua palestra, a advogada Camila Neves abordou a necessidade de buscar medidas alternativas para redução do encarceramento de mulheres. “As medidas não são pensadas para quem cumpre dentro do sistema punitivo na ótica feminina. É necessário pensar em políticas efetivas para promover o desencarceramento dessas mulheres e ter uma maior eficácia e aplicabilidade no cumprimento de medidas”, afirmou Camila, que é titular da Coordenação Geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres.
Já a fala da diretora de Ações Governamentais do Ministério da Igualdade Racial, Ana Míria Carvalho, discorreu sobre os desafios de pensar e construir a política com a participação de todos os atores sociais. “É um desafio pensar na política voltada para o desencarceramento. É preciso pensar que em um sistema que funcione e que não se torne mais uma punição para o penitenciável”, finalizou.