Pessoas idosas emitem carteiras de identidade e participam de rodas de conversas sobre direitos fundamentais em ação da SJDH nos CSUs de Mussurunga e da Liberdade

19/06/2024
O projeto ‘É seu Direito, viu?’, além de emitir RG’s para 140 cidadãos e cidadãs que compõem o público 60+, realizou uma roda de conversa sobre direitos das Pessoas Idosas e Envelhecimento Saudável. 

Logo cedo, às 7h da manhã de terça-feira (18), Pessoas Idosas de Mussurunga e de outras localidades de Salvador começaram a chegar no Centro Social Urbano (CSU) do bairro para participar da ação ‘É seu Direito, Viu?’, onde puderam emitir carteiras de identidade e participar de diálogos sobre as garantias fundamentais expressas na legislação que protege o grupo e características de um envelhecimento saudável. Na segunda-feira (17), a mesma iniciativa foi realizada no CSU da liberdade. 

A atividade foi organizada pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) através da Coordenação de Articulação de Políticas para a Pessoa Idosa (Cepi), e teve apoio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), através do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM); da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seades); do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC/Saeb) e da Defensoria Pública do Estado (DPE). Ao todo, foram expedidas 140 carteiras de identidade – esta foi a primeira etapa do evento, que integra a campanha internacional ‘Junho Violeta’.  

No segundo momento da ação, foi aberta uma roda de conversa, conduzida por palestrantes da DPE, cujos temas debatidos giraram em torno dos desafios da vida cotidiana e da luta contra o etarismo; ampliação do conhecimento sobre os direitos desta comunidade; e formas de conceber um envelhecimento saudável para todos e todas. Na ocasião, as Pessoas Idosas presentes puderam tirar suas dúvidas sobre finanças, políticas públicas de acesso à saúde, educação e outras áreas, assim como receberam publicações que trazem informações mais detalhadas sobre seus direitos.  

“As Pessoas Idosas do nosso Estado merecem e terão acesso às políticas públicas elaboradas, especialmente, para atender as suas demandas. É o nosso dever, não apenas em junho - mês que a agenda de direitos humanos se dedica, em todo o mundo, à importância da proteção de indivíduos da faixa etária a partir dos 60 anos -, mas no ano inteiro. As parcerias interinstitucionais são fundamentais para que essas políticas se tornem cada vez mais amplas, por isso agradecemos o empenho de todas as Secretarias e órgãos que se envolvem em nossos projetos de defesa deste grupo prioritário”, afirma o titular da SJDH, Felipe Freitas.  

Além das ações nos CSU’s, o projeto ‘É seu Direito, viu?’ realizou, em março, uma ação em parceria com a Superintendência de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon/SJDH), que aconteceu no Centro de Referência Estadual de Atenção à Saúde do Idoso (Creasi). Durante dois dias (11 e 12), Pessoas Idosas receberam orientações sobre organização financeira, consumo consciente, e registraram reclamações.  

“O projeto é composto por ações intercaladas, elaboradas para proporcionar acesso pleno das pessoas idosas aos seus direitos. O foco é combater e prevenir a violência contra esta população, assim como orientá-la no sentido da consciência sobre as suas garantias”, explicou Lídia Santos, Coordenadora do CEPI.