29/06/2017
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA) se reuniu, nesta quinta-feira, na cidade de Juazeiro, no norte da Bahia, para debater o cumprimento e fortalecimento da política de proteção integral aos direitos da criança e do adolescente. Esta é terceira reunião descentralizada do colegiado – primeira em 2017 – aberta também à participação de técnicos de assistência social, conselheiros municipais e conselheiros tutelares que atuam nos Territórios do Sertão do São Francisco, Piemonte do Itapicuru, Irecê e Itaparica. Com mais de 140 participantes, o encontro teve representações de 27 municípios. O evento foi realizado no auditório do Instituto Federal Tecnológico (IFBA) de Juazeiro.
Presente no encontro, o secretário de Justiça, Diretos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins, destacou a importância da interiorização dos debates sobre as garantias de direitos a crianças e adolescentes, e defendeu o fortalecimento de políticas públicas para proteção à criança e ao adolescente.
“Essa reunião é uma oportunidade de trocar experiências, ver o que está certo, o que está errado, integrar as ações entre territórios, e também orientar nossa equipe de governo, que tem a missão de planejar, articular, e dar apoio para que as políticas sejam efetivas. […] Nós precisamos dar oportunidades a nossos jovens. A obrigação que temos aqui é que precisamos fazer políticas públicas para crianças e adolescente, porque eles são o futuro do nosso país, e nosso futuro se faz hoje com ações”, destacou Martins.
“As reuniões descentralizadas representam um esforço do CECA em estar presente nos municípios, conhecer a realidade para intervir de maneira qualificada e fortalecer a luta dos atores do SGD. O Conselho Estadual pretende até o final do ano estar presente em outros Territórios do estado”, apontou a diretora-geral da Fundac e presidente do Ceca, Regina Afonso.
Abertura debate Sistema de Garantia de Direitos e Plano Decenal
A abertura do evento contou com uma apresentação de todos os conselheiros estaduais, seguida de um debate sobre o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), que reúne conselheiros tutelares e conselheiros de direitos da criança e adolescente, promotores e juízes das Varas da Infância e Juventude, defensores públicos, técnicos dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), delegacias especializadas da criança e adolescente, e educadores sociais, entre outros. Os municípios presentes relataram suas experiências e o o funcionamento do sistema em suas respectivas cidades.
A reunião também debateu a realização das conferências municipais, além da estadual e da nacional, todas previstas para 2018. Além disso, o encontro tratou dos desafios da política da infância, o Plano Decenal, além do financiamento da política de defesa da criança e adolescente a partir do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Martins apontou a necessidade do fortalecimento da rede de proteção às crianças, destacando a importância do fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). "É necessário fortalecer as CREAS e CRAS. É necessário que a rede SUAS seja fortalecida nos municípios. A rede de proteção às crianças e adolescentes conversa diretamente com esse fortalecimento", destacou o secretário. Além do secretário Carlos Martins, e da presidente Regina Afonso, a reunião contou com as presenças da vice-prefeita de Juazeiro, Dulce Ribeiro, da prefeita de Campo Formoso, Rosângela Menezes, e do vice-prefeito de Irecê, Ericio Ferreira, e diversos secretários municipais dos territórios representados.
“O município de Juazeiro se sente honrado com esse evento. É aqui que nasce o nosso futuro. É super importante discutir e pensar estratégias para o futuro das nossas crianças”, destacou Dulce Ribeiro, vice-prefeita de Juazeiro. “Entendo a importância dessa discussão e aqui estou para fazer parte desse processo com meu empenho e participação para que as coisas tomem um rumo mais promissor para nossas crianças”, destacou Rosângela Menezes, prefeita de Campo Formoso.
A reunião descentralizada foi encerrada com um debate sobre o momento social dos direitos da criança e do adolescente. O secretário Carlos Martins, a presidente do CECA, Regina Afonso, e o conselheiro Antônio Marcos, representante do território Sertão do São Francisco, que inclui Juazeiro e outros nove municípios, foram responsáveis por fomentar o debate, que seguiu com participação da plateia. O ato foi encerrado com a leitura de uma carta reivindicativa feita após o encontro, a Carta de Juazeiro. Nesta sexta-feira, ainda em Juazeiro, o CECA realiza a sua reunião ordinária com conselheiros de todo o estado.
CECA
Entidade de representação paritária (50% Governo e 50% sociedade) e caráter deliberativo, o CECA foi instituído com o propósito de formular a política estadual de atendimento à criança e ao adolescente, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de acordo com Lei Federal, que também determina a criação de conselhos municipais. A Bahia, a propósito, é um dos poucos estados que conseguiu implantar, em todas as suas 417 cidades, conselhos de Defesa da Criança e Adolescente e Tutelares - algumas até com mais de um Conselho.