1º Encontro de Fortalecimento das Audiências de Custódia 2019 discute estratégias para garantir direitos de pessoas presas em flagrante

O Programa Corra pro Abraço, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJDHDS), realizou, nesta segunda-feira (22), na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, no CAB, em Salvador, o 1º Encontro de Fortalecimento das Audiências de Custódia 2019, com o tema "Audiências de custódia como instrumento para garantia de direitos das populações vulneráveis".

O evento contou com a participação do juiz Antonio Faiçal, coordenador do Núcleo de Prisão em Flagrante do Tribunal de Justiça da Bahia, Denise Tourinho, superintendente de Políticas sobre Drogas e Atenção a Populações Vulneráveis (Suprad) da SJDHDS, Trícia Calmon, coordenadora geral do Programa Corra pro Abraço, e Vilma Reis, ouvidora cidadã da Defensoria Pública do Estado, além de familiares de custodiados, representantes da sociedade civil e pesquisadores.

O encontro discutiu estratégias para garantir celeridade na apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante, para que este avalie a legalidade e necessidade de manutenção do indivíduo da prisão. Além disso, foram debatidas propostas e desafios publicitários a serem superados para o fortalecimento das audiências de custódia; formação dos atores envolvidos nos atendimentos e nas audiências de custódia sobre racismo institucional e políticas sobre drogas; e promoção de ações para redução de possíveis casos de violência na abordagem policial, relatados por familiares dos flagranteados durante as audiências.

Durante a reunião, a Promotora de Justiça, Márcia Teixeira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público estadual (CAODH), destacou que “é imprescindível a criação de propostas alternativas que incluam o encaminhamento dessas pessoas a programas de atendimento aos usuários de drogas, acompanhamento das pessoas em situação de rua aos serviços públicos de saúde, cursos profissionalizantes e a órgãos que recebam inscrições para ofertas de emprego, além de orientações diversas sobre o processo criminal que será enfrentado por essas pessoas”.

A iniciativa dos encontros surgiu de uma ação do Corra pro Abraço, durante o Carnaval de 2018, quando se observou um aumento na violação de direitos da população em situação de vulnerabilidade. Em abril de 2016, o programa passou a atuar no Núcleo de Prisão em Flagrante (NPF/TJ-BA), a partir de uma parceria firmada entre o Tribunal de Justiça da Bahia e a SJDHDS. “A equipe do Corra auxilia os juízes na tomada de decisões para discutir formas de encaminhamento dos casos, além de auxiliar as pessoas que, após passarem pela audiência de custódia, são acompanhadas em suas demandas nas áreas de saúde, assistência social e justiça”, ressaltou Trícia Calmon.

De acordo com Faiçal, “é muito constrangedor para um juiz receber uma pessoa carente de tudo e oferecer apenas duas alternativas: colocá-la na rua sem dar apoio algum ou determinar sua prisão, sem resolver o problema dela. A partir da parceria com o Corra pro Abraço, surgiu uma terceira alternativa que é mantê-lo solto, mas oferecendo apoio a esse indivíduo. Temos conseguido resultados surpreendentes com essa terceira via”, afirmou.

Outros representantes de diversas instituições que compõe a Rede de Proteção à população em situação de vulnerabilidade também estiveram presentes, como a Central de Apoio e Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas (CEAPA); Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi); universidades do Estado da Bahia (Uneb) e Federal da Bahia (UFBA); Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) e integrantes de movimentos sociais.