19/11/2021
Em mais uma edição do Simplifica SUAS, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) debateu, nesta sexta-feira (19), o tema “Extinção do Programa Bolsa Família e a criação do Auxílio Brasil”. O evento virtual contou com as participações do secretário da pasta, Carlos Martins, e da superintendente de Assistência Social, Leisa Sousa.
Criado em 2003, o Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do mundo, foi estabelecido dentro de uma agenda de desenvolvimento social, assegurando o direito a renda, a alimentação, acesso a saúde e educação e o desenvolvimento econômico, aquecendo a econômica local e contribuindo com a arrecadação de impostos e com Fundo de Participação dos Municípios.
“Um programa de 18 anos e que ao longo desses anos só tem história de sucesso, não à toa, é conhecido internacionalmente e foi copiado por alguns países, como a Itália. O Bolsa reduziu a evasão escolar, a mortalidade e o trabalho infantil e a extrema pobreza. E sem nenhuma razão técnica ou de qualquer ordem está sendo excluído e dando lugar a incertezas, dúvidas, transtornos com recadastramento”, afirmou o secretário Carlos Martins.
Após a edição da Medida Provisória 1.061/2021, que instituiu o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e do Decreto 10.852/2021, que regulamentou o Programa Auxílio Brasil, o Governo Federal extinguiu o Programa Bolsa Família e criou o Programa Auxílio Brasil.
“Não existe orçamento para garantia da permanência do Auxílio Brasil, um programa que tem uma característica temporária. É um auxilio de instrumento eleitoral em cima das vulnerabilidades das pessoas. É essa a reflexão que precisamos fazer”, acrescentou Martins.
O perfil dos beneficiários para o Auxílio Brasil são famílias inscritas no Cadastro Único, com cadastro atualizado nos últimos 24 meses, que se enquadrem nos critérios de extrema pobreza (famílias com renda per capita de R$ 0,00 até R$ 100,00) ou pobreza –(famílias com renda per capita entre R$ 100,01 e R$ 200,00). Os critérios para o cumprimento de condicionalidades, como frequência escolar mensal mínima de 60% para os beneficiários de quatro e cinco anos de idade; e frequência escolar mensal mínima de 75% para os beneficiários de seis a quinze anos de idade e de dezesseis a vinte e um anos de idade incompletos, aos quais tenham sido concedidos benefícios, serão considerados no novo programa.
“É extremamente importante que a gente consiga contextualizar as mudanças do programa para orientarmos a sociedade. Na nossa avaliação, essa transição de um programa para o outro foi de forma abrupta, não dando tempo aos trabalhadores do SUAS de compreenderem para atender a população e assegurar a proteção social dessas famílias. Por isso, é muito importante esse debate de hoje para pensarmos em estratégias de como nós, trabalhadores do SUAS, vamos nos organizar para esse novo desafio”, ressaltou Leisa Sousa.
O debate foi conduzido por Jaimilton Fernandes, coordenador estadual do Programa Bolsa Família e do Auxílio Brasil, que apresentou ponto a ponto das mudanças entre os dois programas; contexto histórico do PBF; e do cenário atual dos benefícios eventuais e da Assistência Social.