19/02/2024
Até segunda-feira (12), 8 (oito) lojas foram autuadas por irregularidades
As ações de proteção e defesa do consumidor foram intensificadas no Carnaval de Salvador, através do Plantão Integrado dos Direitos Humanos. Desde quinta-feira (8), as equipes de fiscalização do Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), estão nas ruas da capital para verificar os estabelecimentos comerciais e evitar praticas abusivas contra os consumidores na folia.
Até segunda-feira (13), foram fiscalizados 76 estabelecimentos entre farmácias, postos de combustíveis, camarotes, panificadoras, supermercados, lojas e cafeterias, distribuidoras de bebidas, atacadistas, bares, restaurantes, lanchonete, mercados, soverteria, loja de confecções masculina e feminina e lojas de utilidades e de produtos naturais.
No balanço parcial, oito (8) estabelecimentos comerciais foram autuados por irregularidades. As infrações apontam ausência de preço, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), ausência de farmacêutico, ausência da tabela de preço, ausência de acessibilidade em bares e camarotes, com balcões de atendimento sem o tamanho adequado para pessoas com deficiência e produtos vencidos.
"Nosso objetivo é garantir que consumidor possa aproveitar o Carnaval com tranquilidade e tenha o seu direito respeitado", afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.
A busca por orientações e reclamações também foi disponibilizada no Plantão Integrado dos Direitos Humanos que contabilizou até o momento 12 atendimentos.
Os fornecedores autuados poderão responder pa um processo administrativo, respeitada a ampla defesa e o contraditório, podendo sofrer multas e sanções, conforme as regras estabelecidas no CDC. O órgão reforça a importância do/a consumidor/a realizar denúncia através do aplicativo (Procon BA Mobile) ou pelo e-mail: denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br.
"As ações do Procon-BA têm o intuito de garantir a harmonia no mercado de consumo baiano e que consumidor possa aproveitar o Carnaval com segurança", ressaltou o superintendente do Procon-Ba, Tiago Venâncio.
Atuação do Plantão - O Plantão Integrado é uma estratégia de monitoramento de violações, que articula redes de proteção e sistematiza dados para a formulação de políticas públicas. Além dos diferentes serviços envolvidos no mutirão, 172 profissionais estão disponíveis todos os dias de Carnaval, das 9h às 3h da madrugada, com equipes volantes e fixas. Espalhadas em diferentes pontos dos circuitos, as equipes estão capacitadas para identificar violações e encaminhar os casos para as unidades fixas, na sede do Procon-BA, na Avenida Carlos Gomes (posto principal) e na Rua Marquês de Caravelas, na Barra (posto de apoio).