A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com a Casa Civil, promoveu nesta segunda-feira, 13, um encontro para apresentar a Lei n.º 24.730/2023, que diz respeito à política estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, sancionada em maio deste ano pelo governador Jeronimo Rodrigues.
Conforme a legislação vigente, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) assume um papel como mobilizadora, articuladora e executora de parte das diretrizes estabelecidas na Lei. No âmbito dessas obrigações, destaca-se a criação do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO).
Adriano Costa, chefe de gabinete da SDR, afirma: "Para a elaboração desse plano, vimos a necessidade de realizar um levantamento nas secretarias que mais têm afinidade com o tema da agroecologia e da produção orgânica. Nos reunimos com essas 12 secretarias para apresentar um modelo de diagnóstico que elaboramos, e elas nos darão um retorno, já que somos responsáveis pela elaboração do Plano Plurianual (PPA)".
O levantamento discutido no encontro pretende ser apresentado durante a Feira de Agricultura Familiar e Economia Solidária, que ocorrerá de 13 a 17 de dezembro. Essas informações revelarão quais são as políticas públicas, programas, projetos e o montante de recursos que o estado investiu nos últimos anos.
Ainda segundo Adriano Costa, "através deste diagnóstico, o estado deve implementar dois espaços institucionais: uma comissão estadual de agroecologia, coordenada pela Casa Civil, e outra comissão institucional de produção de agroecologia", explica ele.
Durante a reunião, o coordenador executivo de pesquisa, inovação e extensão tecnológica da SDR, Léo Farias, também se pronunciou, destacando a importância da reunião para atualizar as informações sobre as ações e atividades do governo relacionadas à transição agroecológica. "Esse mapeamento é fundamental para identificar as iniciativas já existentes e planejar as próximas ações, visando fortalecer a agroecologia e a produção orgânica no estado. No processo de regulamentação da lei e também no processo de mapeamento das ações e atividades que o governo tem feito que induzam para a transição agroecológica", finaliza.