A Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), concluiu o georreferenciamento dos lotes do Assentamento Terra Nossa, localizados na região do Perímetro Irrigado, no município de Ponto Novo, Território de Identidade Piemonte Norte do Itapicuru.
Com essa etapa finalizada, será celebrado, entre o Estado da Bahia e os assentados da Reforma Agrária, o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU). A iniciativa beneficiará 60 famílias assentadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e pelo Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), em uma área superior a 3 mil hectares. A ação é pioneira e inovadora, sendo a primeira vez que o Governo da Bahia celebra o CCDRU com assentados da Reforma Agrária em um Perímetro Irrigado.
O superintendente de Desenvolvimento Agrário, Gustavo Machado, destacou a importância do diálogo para o êxito da iniciativa. “Após amplo diálogo entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), a Secretaria de Agricultura (SEAGRI), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o Estado da Bahia está destinando, pela primeira vez, lotes em um perímetro irrigado para famílias da reforma agrária. A iniciativa abrange uma área inicialmente sob gestão da SEAGRI, na qual a SDR assume parte da administração, promovendo um avanço histórico na democratização do acesso à terra e à água para a produção de alimentos.”
A assentada Elenita Brasileiro Ribeiro da Silva expressou sua felicidade com essa nova fase no campo. “Ficamos felizes por receber a equipe da SDA para fazer a medição da nossa terra. Com segurança jurídica, podemos investir na produção de alimentos saudáveis. Agora teremos a documentação da terra, um momento de felicidade para todos nós”, afirma.
Cícero Oliveira, assentado da Reforma Agrária e dirigente do MST em Ponto Novo, reforçou a importância da ação. “Esse georreferenciamento que está sendo realizado vai validar e garantir que as famílias acampadas e assentadas da reforma agrária possam ter o seu pedaço de terra em um perímetro de irrigação.” Ele complementa: “Isso é trabalhar com o sonho de nossas famílias, que é ter terra, mas também a condição da irrigação. Diante disso, sentimos todos os dias a felicidade de ter um governo que comunga dos nossos objetivos”, finaliza.
Georreferenciamento
O georreferenciamento, ou seja, a medição da terra, é uma etapa fundamental para garantir a transparência no processo de regularização fundiária. Nesse caso, ele resultará na celebração do CCDRU, documento que assegura segurança jurídica e previne especulação, grilagem e conflitos fundiários.
De acordo com Anderson Freitas, engenheiro agrimensor e cartógrafo da SDA, “com o georreferenciamento realizamos a demarcação das terras com coordenadas precisas via satélite. Vamos beneficiar os agricultores na concessão de uso da terra, garantindo a posse jurídica e regulamentada de suas áreas para produzir alimentos da agricultura familiar aqui no projeto de irrigação, que tem aproximadamente 3.800 hectares”, enfatiza o servidor da SDR.