A Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (CEAPO) está reunida nesta terça (20) e quarta-feira (21) para avançar na construção do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PLEAPO), em consonância com a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO). A 3ª Plenária da CEAPO reúne representantes do Governo do Estado e de organizações da sociedade civil.
Durante o encontro, estão sendo discutidos a definição da mesa coordenadora da comissão, os encaminhamentos para a elaboração do plano e informes importantes, como o da realização da 3ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e do 13º Congresso Brasileiro de Agroecologia.
Adriano Costa, chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), apontou a plenária como um momento é estratégico para mobilizar os agentes territoriais para as conferências municipais, territoriais e nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável. “O decreto que regulamenta a Lei da Agroecologia reconhece a Conferência de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário como espaço institucional que define as diretrizes para o plano. Vamos percorrer os 27 territórios, realizar as conferências, algumas com caráter deliberativo, e aprofundar esse debate para a construção do PLEAPO”, afirma.
A Lei da Agroecologia e Produção Orgânica estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável do setor na Bahia, priorizando a segurança alimentar, o fortalecimento da agricultura familiar e a preservação dos recursos naturais. A legislação também prevê instrumentos de fomento, pesquisa, assistência técnica e articulação entre diferentes setores para garantir a efetividade das ações.
