Tipo
Outros
Categoria
Outros
O Termo de Adesão tem por objeto firmar a parceria entre os Municípios abaixo qualificados e o Estado da Bahia, para garantir renda mínima aos agricultores familiares que, tendo aderido ao Programa Garantia-Safra, venham a perder pelo menos 50% (cinquenta por cento) das lavouras de mandioca, milho, feijão, arroz ou algodão, do ano agrícola 2024/2025, em decorrência da seca ou excesso hídrico, reconhecidos pelo Governo Federal na forma do regulamento, em municípios que estejam adimplentes com o Fundo Garantia-Safra.