- O que é a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR)?
Resposta: A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) é um órgão da estrutura administrativa do Estado da Bahia responsável por formular, articular e executar políticas, programas, projetos e ações voltados ao desenvolvimento rural sustentável, ao fortalecimento da agricultura familiar, ao apoio à agroindustrialização da produção, ao acesso à terra, acesso à água para produção, ao fomento à produção, ao apoio à comercialização, ao serviço de assistência técnica e extensão rural (ATER) e à inclusão produtiva no meio rural, ao apoio à produção de base agroecológica, à economia solidária e à participação social no meio rural da Bahia.
- Qual o público beneficiário das ações da SDR?
Resposta: As ações da SDR atendem agricultores e agricultoras familiares, povos originários, comunidades quilombolas e outras populações tradicionais, assentados e assentadas da reforma agrária, pescadores, marisqueiras, ribeirinhos, comunidades de fundo e fecho de pasto, entre outros.
- Quais são as principais áreas de atuação da SDR?
Resposta: Fortalecimento da agricultura familiar, execução do serviço de assistência técnica e extensão rural (ATER), regularização fundiária, apoio à agroindustrialização, à gestão e à comercialização da produção, inclusão socioprodutiva, dentre outras.
- Quais órgãos fazem parte da estrutura da SDR?
Resposta:
Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR)
Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (BAHIATER)
Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA)
Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF)
Superintendência de Políticas Territoriais e Reforma Agrária (SUTRAG)
Coordenação de Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica (CEPEX)- Onde são executadas as ações da SDR?
Resposta: As ações, programas e projetos da SDR são desenvolvidas nos 27 Territórios de Identidade da Bahia, com execução direta ou por meio de parcerias com organizações da sociedade civil, outros órgãos públicos, consórcios públicos, dentre outros parceiros.
- Como acessar as ações executadas pela SDR?
Resposta: Por meio de editais de chamada pública e de cadastros no site da SDR e das unidades que compõem a Secretaria. Cada ação possui critérios, público-alvo e formas de participação próprios. A participação pode ocorrer por atendimento direto às famílias, por meio de associações e cooperativas, chamadas públicas, editais, parcerias com municípios ou outras modalidades.
Consulte a página do programa para verificar as regras de participação.- Como entrar em contato com a SDR e obter informações sobre as ações executadas pela Secretaria?
Resposta: As informações da SDR estão disponíveis nos canais oficiais da SDR, CAR, Bahiater e SDA. O site: www.ba.gov.br/sdr, no Instagram: @sdrbahia, onde são divulgados programas, editais, chamadas públicas, notícias, contatos e orientações sobre as políticas de desenvolvimento rural. Também podem buscar informações nos escritórios instalados nos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF), nos 27 territórios de identidade do estado.
A SDR disponibiliza outros canais oficiais de atendimento ao cidadão, incluindo telefone (+55 71 3115-6700 - Horário de Atendimento: Das 8h30 às 12h | Das 13h30 às 18h) e Ouvidoria: https://www.ba.gov.br/ouvidoria/.- A SDR apoia associações e cooperativas?
Resposta. Sim. O fortalecimento do associativismo e do cooperativismo está entre as áreas de atuação da SDR. As ações podem envolver apoio à gestão das organizações produtivas, acesso a mercados, agroindustrialização, assistência técnica, capacitação e investimentos, conforme as regras de cada programa ou edital.
- Como uma associação ou cooperativa pode acessar projetos da SDR?
Resposta: O acesso depende das características de cada ação ou projeto, a exemplo de editais de chamadas públicas, parcerias ou instrumentos específicos. Por isso, é importante acompanhar os canais oficiais da SDR, CAR e Bahiater para conhecer oportunidades, critérios e prazos.
Consulte os programas, projetos, editais e serviços disponíveis no portal da SDR para verificar os critérios de seleção e as formas de participação.- A SDR apoia a comercialização de produtos de associações e cooperativas da agricultura familiar e outras populações do campo?
Resposta: Sim. O acesso dos produtos da agricultura familiar a mercados é uma das estratégias das políticas públicas executadas pela SDR e suas unidades. As ações incluem apoio à comercialização em mercados convencionais e institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
- A SDR apoia a agroindustrialização?
Resposta: Sim. A partir da implantação ou requalificação de agroindústrias familiares.
- A SDR oferece financiamento ou crédito rural?
Reposta: Não diretamente, mas a SDR participa da articulação de estratégias para ampliar o acesso dos agricultores familiares ao crédito rural. Em 2026, por exemplo, a Secretaria passou a implementar uma estratégia de crédito assistido articulada à ATER e aos agentes financeiros, com foco no acesso a linhas específicas do Pronaf.
- A SDR atua na política pública de regularização fundiária?
Resposta: Sim. A regularização fundiária e o desenvolvimento agrário estão entre as ações desenvolvidas pela Secretaria, por meio da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA).
- A SDR trabalha em parceria com prefeituras e consórcios públicos?
Resposta: Sim. A implementação das políticas de desenvolvimento rural envolve articulação com prefeituras municipais, consórcios públicos, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa e outros órgãos públicos e parceiros.
- A SDR desenvolve ações para povos e comunidades tradicionais?
Resposta: Sim. A Secretaria possui entre seus públicos povos indígenas, comunidades quilombolas, e outros povos e comunidades tradicionais, a exemplo de fundo e fecho de pasto, pescadores artesanais, marisqueiras e ribeirinhos.
- Como conscientizar os gestores sobre a importância das Ouvidorias Especializadas?
Resposta: A Ouvidoria Geral do Estado está à disposição para intervir na conscientização dos gestores e/ou colaboradores dos órgãos na perspectiva de conscientizá-los, quanto ao papel da OGE como ferramenta de gestão e na garantia do acompanhamento da prestação de um serviço público de qualidade.
- A SDR apoia a produção de base agroecológica e sustentável?
Resposta: Sim. A agroecologia, a produção orgânica, a conservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais fazem parte das áreas de atuação da Secretaria.
- Qual órgão vinculado à SDR é responsável pelo serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)?
Resposta: A Bahiater executa o serviço de ATER de forma direta, com as equipes técnicas das sede e dos SETAF’s, e indireta, por meio da parceria firmada com entidades que executam o serviço, selecionadas a partir de chamadas públicas.
- Qual órgão vinculado à SDR é responsável pela execução de políticas públicas de inclusão socioprodutiva, agroindustrialização, acesso à água para produção, implantação de mercados municipais, dentre outras?
Resposta: A Companhia de Desenvolvimento e A CAR executa diversos programas e projetos voltados ao desenvolvimento regional, visando o fortalecimento da agricultura familiar.
- Qual órgão vinculado à SDR é responsável pela regularização fundiária na Bahia?
Resposta: A estrutura da SDR responsável pelas políticas de desenvolvimento agrário, reforma agrária e regularização fundiária é a Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA).
- Qual órgão vinculado à SDR é responsável pelo Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar na Bahia?
Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF), que também atua em outras ações de fortalecimento da Agricultura Familiar, a exemplo do programa Garantia-Safra, uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) destinada a agricultores e agricultoras familiares de municípios sujeitos sistematicamente a perdas de produção provocadas por estiagem ou excesso de chuvas.
- Como uma organização produtiva da agricultura familiar pode apresentar uma demanda à SDR?
A demanda deve ser encaminhada pelos canais oficiais de atendimento e protocolo da Secretaria, observando os procedimentos administrativos aplicáveis.
- Quais são os projetos e Programas executados atualmente pela SDR?
Projeto Bahia que Produz e Alimenta
- Parceiros da Mata
- Sertão Vivo
- Cotação Rural
- Cidadania Rural
- Comida no Prato- Qual é o endereço da SDR?
A sede da Secretaria de Desenvolvimento Rural está situada à Av. Luis Viana Filho, Conjunto Seplan, Centro Administrativo da Bahia (CAB), Salvador, BA, CEP: 41745-000.
A Secretaria também atua nos 27 Territórios de Identidade da Bahia e possui os Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF), em cada um dos territórios. Os escritórios territoriais funcionam como pontos de apoio descentralizados, articulando políticas públicas para fortalecer a agricultura familiar, promover o desenvolvimento rural sustentável e ampliar o acesso de agricultores e agricultoras aos programas da SDR.
Os SETAFs atuam em parceria com prefeituras, consórcios públicos, associações e cooperativas, aproximando o Estado das comunidades rurais e contribuindo para a inclusão produtiva no campo.- SETAF POR TERRITÓRIO: