Associações, cooperativas e outras organizações produtivas da agricultura familiar devem ficar atentas aos prazos relacionados à implementação da Reforma Tributária do Consumo. Nos dias 30 e 31 de outubro de 2026, encerram-se períodos importantes para procedimentos envolvendo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos que substituirão gradualmente impostos e contribuições sobre o consumo.
O prazo de 30 de outubro contempla duas situações: a opção pelo regime regular do IBS e da CBS, destinada às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que desejam apurar esses tributos fora desse regime, e a regularização de pendências impeditivas de empresas que solicitaram ingresso no Simples Nacional para 2027 e tiveram o pedido indeferido. As opções produzem efeitos a partir de janeiro de 2027, conforme as regras aplicáveis a cada procedimento.
Já o prazo de 31 de outubro é destinado às sociedades cooperativas que desejam optar pelo regime específico do IBS e da CBS. Para formalizar a escolha, é necessário registrar a opção no Portal de Serviços da Receita Federal e enviar a lista de associados, com suas identificações e respectivas datas de admissão. A adesão é facultativa e deve ser avaliada conforme as características e as operações de cada cooperativa.
A Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), orienta que as organizações procurem profissionais de contabilidade para verificar seu enquadramento tributário e avaliar os possíveis impactos das novas regras sobre custos, preços e comercialização.
Antes de tomar qualquer decisão, é importante consultar as orientações oficiais da Receita Federal e confirmar quais procedimentos se aplicam a cada organização.