A Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA) é um órgão em regime especial de administração direta, integrante da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Tem como finalidade promover, coordenar, supervisionar, acompanhar, executar e avaliar as políticas de reforma agrária, regularização fundiária e de associativismo rural no Estado da Bahia, além de executar atividades delegadas pela União para agilizar os processos de reforma agrária.
Entre suas competências, destacam-se a elaboração e execução de planos e programas estaduais de desenvolvimento agrário, incluindo ações de reestruturação e regularização fundiária; articulação com programas governamentais para ações integradas e de infraestrutura no meio rural; e coordenação de processos de discriminação, cadastramento e destinação de terras devolutas.
Histórico
Criada inicialmente como Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), a estrutura passou a se chamar Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA) a partir de dezembro de 2022, conforme estabelecido no artigo 12 da Lei nº 14.521, de 15 de dezembro de 2022. A mudança reforça seu papel estratégico na condução das políticas fundiárias e de reforma agrária do Governo do Estado da Bahia.
Estrutura
Coordenação de Ação Fundiária
Coordenação de Reforma Agrária
Coordenação Administrativa e Financeira
Equipe
Diretor Superintendente de Desenvolvimento Agrário
