Publicado: 12/11/2018
Última atualização: 05/08/2026 às 14:22
A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) é um órgão da administração pública do Estado da Bahia, criada pela Lei nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014, com a finalidade de formular, articular, coordenar e executar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável.
Sua atuação é direcionada ao fortalecimento da agricultura familiar e à promoção da inclusão socioprodutiva de agricultores e agricultoras familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais, populações dos fundos e fechos de pasto, pescadores artesanais, marisqueiras, ribeirinhos e demais segmentos que vivem e produzem no meio rural baiano.
A SDR desenvolve políticas públicas que promovem o acesso à terra, à assistência técnica e extensão rural (Ater), à pesquisa e à inovação, ao fortalecimento das organizações produtivas, à agroindustrialização, à comercialização, à regularização fundiária e à valorização da agroecologia como estratégia para o desenvolvimento sustentável.
A Secretaria também fortalece a participação social por meio do apoio aos colegiados territoriais e às instâncias de controle social, contribuindo para a construção e o acompanhamento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável da Bahia.
Regimento da SDR - Decreto Nº 16.636, de 8 de Março de 2016
Missão
Promover o desenvolvimento rural sustentável da Bahia por meio da formulação, articulação e execução de políticas públicas que fortaleçam a agricultura familiar, ampliem a inclusão socioprodutiva, valorizem os povos e comunidades do campo, das águas e das florestas e contribuam para a redução das desigualdades sociais, econômicas e territoriais.
Visão
Ser referência na formulação e implementação de políticas públicas para o desenvolvimento rural sustentável, promovendo um rural baiano forte, inclusivo, inovador e comprometido com a sustentabilidade, a valorização da agricultura familiar, da agroecologia e da diversidade dos territórios.
Valores
Sustentabilidade: promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental de forma equilibrada, valorizando os recursos naturais e a agroecologia.
Inclusão Socioprodutiva: fortalecer oportunidades de geração de renda, cooperação, associativismo, cooperativismo e economia solidária.
Participação Social: incentivar o diálogo permanente, a gestão democrática e a construção coletiva das políticas públicas.
Diversidade e Respeito aos Territórios: reconhecer e valorizar a diversidade cultural, social e produtiva dos povos e comunidades do campo, das águas e das florestas.
Inovação: estimular a pesquisa, a inovação e o desenvolvimento de tecnologias sociais adequadas às diferentes realidades rurais.
Ética e Transparência: atuar com responsabilidade, integridade, eficiência e compromisso com o interesse público.
Competências Institucionais
Compete à Secretaria de Desenvolvimento Rural:
Formular, coordenar e executar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável e ao fortalecimento da agricultura familiar;
Promover a inclusão socioprodutiva de agricultores e agricultoras familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais, pescadores artesanais, marisqueiras, ribeirinhos e demais populações do campo, das águas e das florestas;
Fortalecer a agroecologia, a produção sustentável, a agroindustrialização, o cooperativismo, o associativismo, a economia solidária e o acesso aos mercados;
Coordenar políticas de assistência técnica e extensão rural (Ater), pesquisa, inovação e difusão de tecnologias voltadas ao desenvolvimento rural;
Executar e apoiar ações de regularização fundiária, ordenamento territorial e fortalecimento da reforma agrária;
Promover a articulação entre órgãos governamentais, instituições de ensino e pesquisa, organizações da sociedade civil e movimentos sociais para o desenvolvimento de políticas integradas;
Incentivar a participação social e fortalecer os espaços de diálogo, deliberação e controle social das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural;
Apoiar iniciativas voltadas à segurança alimentar e nutricional, à conservação da biodiversidade, à convivência com os biomas baianos e ao uso sustentável dos recursos naturais;
Planejar, monitorar e avaliar programas, projetos e ações voltados ao desenvolvimento rural sustentável.
Áreas de Atuação
A Secretaria de Desenvolvimento Rural desenvolve políticas públicas e ações em todos os 27 Territórios de Identidade da Bahia, com foco nas seguintes áreas:
Agricultura Familiar
Agroecologia e Produção Orgânica
Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater)
Regularização Fundiária
Reforma Agrária
Desenvolvimento Territorial
Povos Indígenas
Comunidades Quilombolas
Povos e Comunidades Tradicionais
Cooperativismo, Associativismo e Economia Solidária
Agroindustrialização e Agregação de Valor
Comercialização e Acesso aos Mercados
Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica
Segurança Alimentar e Nutricional
Participaçào e Controle Social
Estrutura Organizacional
A estrutura administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Rural é composta por uma coordenação, quatro superintendências, uma empresa pública vinculada e um conselho estadual.
Coordenação
Coordenação de Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica (Cepex).
Superintendências
Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater);
Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF);
Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA);
Superintendência de Políticas Territoriais e Reforma Agrária (SUTRAG).
Empresa Pública Vinculada
Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).