10/01/2019
Discutir uma legislação específica que permita, aos empreendimentos da agricultura familiar registrados nos Serviços de Inspeção Municipais (SIM) o comércio em todo o território do estado da Bahia. Com esse intuito foi realizada, nesta quarta-feira (29), a Audiência Pública sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar (SUSAF), Artesanal e de Pequeno Porte.
A audiência, promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), foi realizada durante a 9ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que acontece no Parque de Exposições de Salvador, em paralelo à 31ª Feira Internacional da Agropecuária (Fenagro).
De acordo com o secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues, o evento pretende envolver mais as prefeituras, garantir com que o Estado possa fazer sua parte, no que diz respeito à fiscalização e orientação técnica, para que as agroindústrias possam ter um padrão mínimo de qualidade de produção: “Isso é possível pois temos recursos, por meio de projetos como o Bahia Produtiva. O gargalo é a dificuldade de circulação desses produtos de um município para outro. A ideia é chamar profissionais para fechar um ciclo, da produção à agroindustrialização e o acesso ao mercado, com atenção às exigências, à vigilância e à segurança alimentar”.
O diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, apresentou estratégias e ações para a implantação e o fortalecimento dos SIM e sua relação com o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF) e sobre o Cadastro das Agroindústrias Familiares (Caaf): “Já possuímos 1680 agroindústrias da agricultura familiar cadastradas. Por isso, hoje, já temos informações do que há na Bahia. Mas em funcionamento são 230, que se juntarão às outras que estamos implantando por meio dos editais do projeto Bahia Produtiva. O SIM é importante para estimular que as agroindústrias se instalarem em todos os municípios”.
Durante o evento, foi assinado Termo de Sessão de uso do sistema do Serviço de Inspeção Municipal com a prefeitura de Quijingue. O prefeito do município afirmou que é um orgulho assinar o termo: “Nosso município sai na frente na implantação do SIM e espero que sejamos exemplo para os outros”.
Estiveram presentes técnicos e dirigentes das agroindústrias da agricultura familiar e representantes de consórcios públicos baianos.