Oficina aborda metodologias para execução do edital para Regularização Fundiária em Comunidades Tradicionais

11/01/2019

As instituições selecionadas na chamada pública voltada à Regularização Fundiária de Áreas Coletivas de Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto participaram, nesta terça-feira (27), de uma oficina de alinhamento dos procedimentos previstos para dar viabilidade à execução da ação.A oficina aconteceu durante a 9ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, maior feira de agricultura familiar do Brasil, que está sendo realizada no Parque de Exposições de Salvador, até o próximo domingo (02).

A chamada pública envolveu um total de R$ 3,7 milhões, assegurados pelo Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, e beneficiará mais de 100 Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto, com foco na identificação e demarcação dos seus territórios.
O secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, reforçou que é compromisso do Estado investir em políticas públicas para este segmento: “A ação para as comunidades de fundo e fecho de pasto está sendo desenvolvida por meio da articulação do Governo do Estado, tendo a garantia do recurso do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza no âmbito do Estatuto da Igualdade Racial . O governo tem clara a história dessas comunidades, são anos de luta e resistência para a produção de alimentos e para atendimento das famílias moradores destas localidades.”

Para Renata Rossi, coordenadora executiva da CDA, “a iniciativa permitirá avançar na regularização fundiária de áreas coletivas das comunidades de Fundo e Fecho de Pasto, garantindo o direito à terra.”
Sandro Oliveira, coordenador da Central de Fundo de Pasto, em Oliveira dos Brejinhos, considera que o edital dará condições para que estas 112 áreas tenham seu território reconhecido: “Hoje teremos as condições necessárias para atender aos trâmites burocráticos exigidos no processo de Regularização Fundiária, e a oportunidade para de nossas comunidades se autoidentificarem e se autoreconhecerem.”

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