A Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), assinou, nesta segunda-feira (18), Termo de Cooperação para a realização de georreferenciamento de imóveis rurais de agricultores familiares beneficiados pelo Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF). A ação, que terá investimentos de mais de R$ 1,6 milhão, é resultado da parceria firmada entre a CDA/SDR, a Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (FUNETEC-PB), e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
A fase inicial da ação acontecerá com a realização de plenárias nos municípios de Santa Rita de Cássia (20/02), Barreiras (21/02) e Xique-Xique (22/02), onde serão apresentadas as etapas e metodologias de trabalho do Projeto de Apoio Técnico-Científico para Fortalecimento e Consolidação das Propriedades da Agricultura Familiar na Região Semiárida dos Estados da Bahia e Paraíba.
“Este projeto possibilitará aos agricultores familiares terem seus lotes individualizados dando condição de acesso ao crédito junto a instituições financeiras. Eles passarão a ter escrituras individualizadas”, salientou o secretário interino da SDR, Jeandro Ribeiro.
De acordo com a coordenadora executiva da CDA, Renata Rossi, a ação beneficiará cerca de 1.750 famílias de agricultores familiares, assentadas pelo PNCF, nos Territórios de Identidade Bacia do Rio Grande e Irecê, região semiárida baiana: “Essa atividade irá possibilitar mais autonomia e independência para esses proprietários de imóveis rurais, que estão em situação adimplente com o PNCF”.
Diego Machado, Coordenador de Campo da FUNETEC-PB, explicou que esse projeto irá beneficiar agricultores familiares de áreas oriundas do Crédito Fundiário da Paraíba e da Bahia: “É de fundamental importância essa parceria para que nós consigamos direcionar as ações, em termos de mobilização e na execução dessa demanda. Para o estado da Bahia, iremos atuar com o apoio da CDA, com duas metas: o georreferenciamento dos imóveis rurais e o estudo socioeconômico dessas propriedades”.
O levantamento realizado nessas propriedades resultará em produtos como planta georreferenciada, com os respectivos memoriais descritivos dessas propriedades, e um estudo socioeconômico, com os perfis das famílias, para que possamos enquadrá-las em linhas de financiamento já existentes, em nível federal, ou propor a abertura de linhas de crédito específicas para beneficiar esses agricultores familiares.
Isabel Oliveira, coordenadora de Reforma Agrária da CDA/SDR, explica que as áreas do PNCF, beneficiadas pelo Projeto de Georreferenciamento, foram selecionadas atendendo a critérios como estar inserida na região do Semiárido: “São áreas que foram adquiridas no período do extinto Programa Cédula da Terra, atual PNCF, e necessitam de readequação, conforme as normas de georreferenciamento de imóveis rurais vigentes”.
Como funciona - O PNCF é uma ação complementar à reforma agrária, do Governo Federal, executada na Bahia pela CDA/SDR. Atualmente, a Bahia conta com mais de 10 mil famílias beneficiadas pelo programa, em 128 municípios, o que representa mais de 30% de toda área do estado.
Para acessar o PNCF é preciso ser trabalhador/a rural sem terra ou com pouca terra nas condições de diarista, assalariado, arrendatário, parceiro, meeiro, agregado e posseiros. Precisam comprovar cinco anos de experiência na atividade rural nos últimos 15 anos e deverão ter idade entre 18 e 65 anos.