A Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), órgão de terras do Estado da Bahia, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), completa, neste mês de março, 20 anos de criação, com uma trajetória pautada na democratização ao acesso à terra,por meio das ações de regularização fundiária e de apoio à reforma agrária, em benefício de agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais de toda Bahia.
Ao longo desses anos, a CDA/SDR já emitiu mais de 140 mil títulos de terra, o que equivale a mais de 3 milhões de hectares regularizados. A titulação da terra garante ao agricultor familiar a segurança jurídica sobre a propriedade, além da possibilidade do acesso ao crédito rural.
Uma das ações que vêm impulsionando a regularização fundiária no Estado, é o Projeto Bahia Mais Forte, Terral Legal, desenvolvido em parceria com os Consórcios Públicos, prefeituras municipais e diversos órgãos estaduais. O projeto viabiliza a ampliação das metas de regularização fundiária, bem como o aprimoramento dos procedimentos técnicos, visando a eficiência e a celeridade na emissão dos títulos de terra.
Também no âmbito do Bahia Mais Forte, Terra Legal, em parceria com a Secretaria da Promoção e Igualdade Racial (Sepromi) e entidades selecionadas por chamada pública, estão sendo viabilizadas ações de Regularização Fundiária em Áreas Coletivas de Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto. O benefício atingirá mais de 100 famílias, com foco na identificação e demarcação dos seus territórios.
Titulação Coletiva
Nos últimos anos, foram entregues 10 Títulos de Reconhecimento de Domínio para Comunidades Remanescentes de Quilombo. O documento simboliza o reconhecimento cultural do espaço onde essas famílias tradicionalmente vivem e produzem, além de dar a segurança jurídica da propriedade do território.
Reforma Agrária
A CDA/SDR apoia a reforma agrária ao executar o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), do Governo Federal.Ao todo já foram beneficiadaspelo programa mais de 10 milfamílias,em 128 municípios, de 24 Territórios de Identidade do Estado.
O PNCF dá oportunidade às famílias de trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra, arrendatários, parceiros, meeiros, agregados, posseiros e minifundiários, para obtenção de crédito para aquisição de imóveis rurais em regime de economia familiar. Também incentiva a participação dos jovens, mulheres em projetos especiais voltados para a preservação do meio ambiente.