A importância da integração das ações do Estado em favor dos municípios do interior foi uma das pautas da plenária do Conselho Estadual das Cidades da Bahia (Concidades), da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur). O evento aconteceu nesta sexta-feira (17), no auditório da Sedur, em Salvador.
A Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com os municípios baianos, atua no reconhecimento do domínio das áreas urbanas e suburbanas, o que resulta na emissão de título de domínio.
A coordenadora desta ação na CDA, Neuza Florentino, explicou que “faz parte da missão institucional da CDA integrar a malha fundiária, reafirmando a dominialidade aos gestores municipais sobre o território, por intermédio da entrega do título. Com a promulgação da Lei 13.465/17, que dispõe sobre a regularização urbana, essa discriminação do perímetro urbano se constitui uma necessidade prioritária para a organização do solo urbano”.
Sobre o Conselho - O Concidades é o espaço público da cogestão das políticas públicas, onde o poder é partilhado entre representantes do governo e da sociedade, em sua maioria, e todos assumem a tarefa de propor, negociar, decidir, implantar e fiscalizar a realização do interesse público.