A Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), realizou, nesta semana, uma capacitação sobre o Estudo da Cadeia Dominial voltada para técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).
A capacitação objetivou dialogar e trocar experiências entre os órgãos do Estado responsáveis por solucionar as questões fundiárias, sejam na área urbana, industrial ou rural.
O levantamento da Cadeia Dominial assegura a transparência na discriminação de terras devolutas ou desapropriação e consiste no levantamento da relação dos proprietários de um determinado imóvel rural, desde a titulação inicial até o último dono.
Dentre os assuntos abordados na capacitação, esteve o Decreto Nº 19.157/2019, no qual a CDA/SDR estabeleceu os procedimentos para reconhecimento de domínio de áreas urbanas. O procedimento consiste, dentre outras atividades, na autorização para a realização dos trabalhos de georreferenciamento e demarcação das terras devolutas das áreas urbanas pelo próprio município, por meio de empresas ou profissionais credenciados junto à CDA.
Camilla Batista, coordenadora executiva da CDA, disse que ações transversais são estratégicas e fundamentais para o êxito dos trabalhos de Regularização Fundiária na Bahia: "Com essa iniciativa, avançamos nas questões fundiárias, nas áreas urbanas, industriais e rurais. Além de dinamizar o processo de reconhecimento do domínio urbano e suburbano no intuito da regularização urbana em parceria com a Sedur".
Para Victor Fernandes, coordenador de Ação Fundiária da CDA/SDR, “esta formação foi relevante por favorecer a troca de experiências e ampliar o conhecimento dos técnicos de cada órgão. Estreitamos as relações e deixamos aberto o diálogo para solucionarmos, em conjunto, situações cotidianas em comum nas questões fundiárias na área urbana, industrial ou rural”.
Jéssica Torres, da Coordenação de Regularização Fundiária, da Diretoria de Regularização Fundiária, da Sedur, explicou que a capacitação de Cadeias Dominiais imóveis contribuiu para a maior compreensão sobre histórico de cada imóvel e salientou a importância das ações transversais para o alinhamento das coordenações: “Nos deparamos frequentemente com demandas de busca de dominialidade de imóveis dentro das atividades da Secretaria. Entendemos que os municípios que tiverem o reconhecimento de domínio das terras devolutas, conforme o Decreto nº 19.157, poderão procurar a SEDUR para iniciar a capacitação e assistência técnica de regularização fundiária urbana nessas áreas, uma vez que trabalho técnico realizado na sua discriminação facilitará no processo da Regularização Fundiária Urbana, Reurb, nos parâmetros da Lei 13.465/17".