A Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), participou, nesta segunda-feira (07), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), do Seminário Regularização Fundiária Urbana e Rural.
O evento, uma iniciativa dos mandatos dos parlamentares Osni Cardoso e Maria dell Carmen, teve o objetivo de sensibilizar e orientar os municípios baianos acerca da importância da regularização e apresentar um panorama das ações que vêm sendo realizadas no Estado.
Presente no evento, a coordenadora executiva da CDA/SDR, Camilla Batista, apresentou as ações do órgão e ressaltou a importância do Decreto Nº 19.157/ 2019, no qual a CDA/SDR estabeleceu os procedimentos para reconhecimento de domínio de áreas urbanas: "Com este decreto, estamos ampliando a política de regularização fundiária na Bahia, autorizando a realização dos trabalhos de georreferenciamento e demarcação das terras devolutas das áreas urbanas pelo próprio município, por meio de empresas ou profissionais credenciados junto à CDA”.
Victor Fernandes, coordenador de Ação Fundiária da CDA/SDR, explicou que durante o diálogo também foram tratados os entraves, as dificuldades, além de serem apresentadas as propostas que estão em andamento para tornar a regularização fundiária rural mais segura e ágil: "Há, por exemplo, uma proposta em discussão de uma parceria com os Cartórios de Registros de Imóveis, para que participem em algumas fases do processo de regularização. Uma das ações previstas nessa proposta consiste que a CDA encaminhe os títulos previamente aos cartórios para abertura das matrículas, o que possibilitará aos agricultores receberem os títulos já registrados”.