A Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), realizou, nesta terça-feira (26), um Seminário Técnico sobre Reconhecimento de Domínio Municipal Urbano. O evento integra a programação técnica da 10ª Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que acontece no Parque de Exposições de Salvador, até o próximo domingo (01), em paralelo à Fenagro 2019.
No encontro, foram apresentados para os gestores municipais os benefícios do Decreto Nº 19.157/2019, que possibilita ao município ter o Reconhecimento do Domínio Municipal das áreas urbanas, por meio da contratação de empresas do Sistema de Cadastro da CDA para serviços de Regularização Fundiária.
Josias Gomes, secretário estadual de Desenvolvimento Rural, afirmou a importância desta iniciativa: "Estamos desenvolvendo mais uma oferta compartilhada entre a CDA e os municípios, com o propósito de dar celeridade ao reconhecimento do domínio municipal. Trata-se da transferência das áreas do Estado para os municípios, nas áreas urbanas e suburbanas. O reconhecimento que vi dos prefeitos é uma prova dessa ação executada pelo Governo do Estado, por meio secretaria. Nosso propósito é de, cada vez mais, estreitar a relação do Estado com as prefeituras da Bahia".
Camilla Batista, coordenadora executiva da CDA/SDR, explica como é possível o gestor municipal acessar a política de reconhecimento do domínio municipal: "Os municípios que tiverem interesse deverão formalizar o pedido encaminhando a documentação necessária. Após a autorização e publicação no Diário Oficial, empresas credenciadas à CDA podem ser contratadas para iniciar os trabalhos de georreferenciamento das áreas solicitadas. Competirá à CDA fiscalizar os trabalhos de campo a serem realizados pelo poder público municipal. Após a finalização dos trabalhos, eles terão o título de terra que identifica os limites da zona urbana das cidades, permitindo a qualificação da gestão e do planejamento urbano".
Entregas
Durante o evento, foi entregue o título de Reconhecimento de Domínio da Área Urbana da sede do município de Marcionílio Souza e dos distritos de Machado Portela, Povoado Juracy e Queimadinha. Agora o gestor municipal poderá iniciar o processo de regularização fundiária dos imóveis urbanos (Reurb).
Adenilton dos Santos, prefeito de Marcionílio Sousa, comemorou os benefícios do título de reconhecimento domínio municipal: "Este documento é muito importante, principalmente, para a área rural, dos povoados do município. Na minha gestão nós chegamos a perder alguns convênios federais porque não tínhamos a documentação. Muitas vezes, a gente até tinha a disponibilidade do terreno para construir uma escola, mas não tinha a documentação. Então, essa parceria com a CDA veio exatamente para celebrar isso. A partir de agora não só o poder público, mas os cidadãos podem regularizar a documentação dos seus imóveis".