A parceria firmada entre a Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), que atua no Território de Identidade Litoral Sul, e os bancos do Nordeste (BNB) e do Brasil (BB), vem apresentando resultados, com o acesso ao crédito por famílias agricultoras, indígenas, quilombolas, marisqueiras, pescadores e assentados de reforma agrária, de comunidades rurais do Litoral Sul. Nas Safras2019/2020, no estado da Bahia, conforme informações preliminares no Banco Central do Brasil, foram firmados, aproximadamente, 200 mil contratos, com recursos que ultrapassam R$1 bilhão em linhas de crédito para a agricultura familiar.
A ação é um esforço conjunto da Bahiater/SDR, BNB, Banco do Brasil e organizações representativas da agricultura familiar. O objetivo é viabilizar o acesso ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para o público da agricultura familiar, dos 26 municípios do Litoral Sul da Bahia. Para isso, a Bahiater trabalhou na emissão e renovação das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf) de agricultores e agricultoras familiares de diversas comunidades rurais do Litoral Sul.
De acordo com Jackson Santos, coordenador técnico da Diretoria Operacional (Dirop/Bahiater), o crédito Pronaf é específico para a agricultura familiar, pois permite a concessão do financiamento com juros diferenciados aos praticados no mercado, de 0,5 a 4% ao ano, para as pessoas que estão com a DAP ativa e sem nenhuma pendência junto a serviços de proteção ao crédito: "A liberação do crédito é vinculada a uma atividade produtiva, prevista no plano de negócios apresentado à instituição financeira, que deve ser executada pelo agricultor ou agricultora e gerar um bem, serviço e produtos para a sociedade, e com a comercialização desses produtos gere receita para assim poder pagar o financiamento".
Por meio de linhas de crédito como a Agroamigo Crescer, do BNB, que atende aos agricultores familiares do Pronaf B, só no segundo semestre de 2020 foram aplicados cerca de R$ 4,5 milhões, pelas agências de Itabuna e Ilhéus, que atendem aos municípios da região, em operações que vão até R$ 5 mil, para cada família, totalizando cerca de 900 famílias atendidas. Também já foram liberadas linhas de crédito como Pronaf Floresta, pelo Banco do Brasil, direcionadas aos cultivos de cacau, com 24.978.444 operações de crédito realizadas em 51 municípios, dentre eles, alguns do Litoral Sul.
Vítor Lúcio Rosa, que gerencia o Microcrédito Rural do BNB em municípios do Sul da Bahia, conta que no primeiro semestre de 2020, devido à pandemia, o banco teve dificuldade para acessar os agricultores familiares, mas depois de algumas reuniões com a Bahiater, conseguiram, com um esforço conjunto, fazer com que os recursos chegassem aos agricultores, especialmente na celeridade para o desbloqueio, emissão e renovação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP): "Essa parceria possibilitou avançarmos. Acreditamos que iremos continuar a fazer com que esses recursos cheguem àqueles que mais precisam, os agricultores familiares, responsáveis por fazer chegar o alimento nas mesas de toda a população".
Cristiano Sant'Ana, diretor executivo da Indicação Geográfica (IG) Cacau Sul da Bahia - federação composta por 14 cooperativas do Sul da Bahia, que representa mais de 3.400 produtores de cacau, destacou que os entes públicos e privados vêm desenvolvendo ações integradas no Sul da Bahia e que a federação vem conseguindo trabalhar melhor a organização dos produtores, com o apoio de iniciativas como a da Bahiater e a do projeto Bahia Produtiva, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR), viabilizando ações de estruturação do sistema produtivo: "Isso vem garantindo os resultados aqui nas cooperativas do Sul da Bahia e os agricultores conseguem melhorar e verticalizar a produção, melhorar a renda e a qualidade de vida".
A partir do financiamento de R$1 milhão, em recursos do Pronaf Floresta, de custeio e investimento, por meio do BB, para projetos em até três hectares, 70 mil hectares terão investimento em cacau. Com a ação, será possível realizar a implantação de novas áreas de cacau na região, depois de cerca de 25 anos.
Angélica Anunciação, da Cooperativa de Pequenos Produtores de Cacau, Mandioca e Banana do Centro da Região Cacaueira (Coopercentrosul), explicou que foi possível realizar um trabalho de regularização documental dos agricultores e agricultoras familiares, beneficiados com o convênio entre a Coopercentrosul com o Governo do Estado/SDR/CAR, no âmbito do Bahia Produtiva, para atender à burocracia que demanda o crédito, para que os produtores pudessem investir na base de produção: "Daí começou o trabalho de organização com cada agricultor, que está acessando crédito Pronaf, através do Banco do Brasil. Serão contemplados 112 agricultores e agricultoras da base da cooperativa. Inicialmente 40, e o restante prosseguimos com a organização para que todos sejam contemplados no decorrer de 2021".
Pronaf
O programa é um importante instrumento de política agrícola, criado a partir da reivindicação do movimento sindical, com a finalidade de apoiar, por meio de financiamento, as atividades agropecuárias e não agropecuárias nos estabelecimentos familiares de produção agrária, para promover e fortalecer a agricultura familiar.
São beneficiários agricultores e agricultoras familiares que comprovem seu enquadramento, por meio da apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
Os créditos podem ser destinados para custeio e investimento e se destinam a financiar atividades agropecuárias ou não agropecuárias, para implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e de serviços no estabelecimento agrário. Além da construção, reforma ou ampliação de benfeitorias e instalações permanentes, máquinas, equipamentos e implementos agropecuários e estruturas de armazenagem. Os valores de financiamento variam conforme as linhas de crédito do Pronaf.
Para uma maior eficácia do crédito do Pronaf junto ao seu público, é necessário que sejam realizadas ações integradas que envolvam a produção, a organização e a comercialização de produtos da Unidade Familiar Agrária e a assistência técnica e extensão Rural (Ater).