Gestores dos municípios de Ituberá, Ibicoara e Uma, participaram de econtro com representantes da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), para conhecerem os os benefícios do Reconhecimento de Domínio Municipal (RDM).
O RDM resulta na emissão do título de reconhecimento de domínio das terras devolutas inseridas nas áreas urbanas das sedes municipais e nas vilas, distritos e povoados com mais de 200 habitações, permitindo ao gestor municipal regularizar as ocupações dos imóveis urbanos dos cidadãos que estiverem localizados em terras devolutas e emitir escrituras. Também favorece ampliar a arrecadação municipal com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e acessar créditos junto a instituições financeiras para melhoria da infraestrutura urbana e suburbana.
"O Decreto é um importante conquista por dar celeridade para concretizarmos nossas ações juntos aos municípios. “O Reconhecimento de Domínio Municipal deve ser priorizado pelos gestores municipais por permitir que façam sua própria Regularização Fundiária Urbana e ampliem a oferta de políticas públicas em benefícios dos cidadãos baianos", explicou a coordenadora executiva da CDA/SDR, Camilla Batista.
Tiago Birschner, prefeito de Una, Território de Identidade Litoral Sul, destacou suas perspectivas acerca da parceria do município com a CDA/SDR. " A partir do Reconhecimento do Domínio Municipal, teremos a oportunidade de promover a regularização fundiária que vai nos possibilitar a entrega de títulos de posse aos nossos munícipes, facilitando o acesso a financiamentos, garantindo segurança jurídica ao proprietário. Se por um lado, o cidadão sairá beneficiado, por outro, o município terá a possibilidade de promover o ordenamento dos espaços públicos, colaborando com uma cidade mais organizada, além da possibilidade de aumentar a arrecadação própria.”