Regularização Fundiária - Autonomia para a Agricultura Familiar, foi tema, nesta quinta-feira (01), de mais uma edição do Diálogos de Ater, encontro virtual promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) e da Coordenação Executiva de Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica (Cepex). O programa foi transmitido e está disponível no canal SDRBahia, no Youtube.
Durante o encontro foi apresentada a política de regularização fundiária, ação que resulta na emissão do título de posse da terra, individual ou coletivo, documento que assegura ao/ agricultor/a familiar a segurança jurídica da sua propriedade, além de possibilitar o acesso a políticas públicas, por exemplo, a do crédito, para financiar e incrementar a produção e melhorar a infraestrutura do imóvel rural.
Em sua apresentação, Camilla Batista, coordenadora executiva da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA/SDR), que executa a política de Regularização Fundiária no Estado da Bahia, apresentou as ações desenvolvidas pelo órgão, dentre elas, a titularidade da mulher, que passou a constar nos títulos de terra, tanto nos casos de casamento civil quanto de união estável, garantindo a igualdade de direitos das mulheres rurais, relacionada ao acesso à terra.
"Essa nossa iniciativa traz mais garantia à mulher, pois por mais que a nossa legislação garanta o direito das mulheres sobre a posse, isso precisa estar não só de fato e de direito, mas estar gravado, escrito, documentado. Emitir o título em nome da mulher e dar um outro olhar sobre agricultura familiar, é um marco na história do órgão de terras da Bahia. Antes, 70% dos títulos eram emitidos em nome dos homens, hoje temos um outro recorte, 68% dos títulos são emitidos em nome das mulheres, contando com mulheres solteiras e casadas".
O público, que participou ao vivo e teve a oportunidade de interagir e tirar dúvidas durante o encontro, conheceu também outros marcos da política de regularização fundiária no estado, a exemplo da parceria firmada com os Consórcios Públicos, por meio da política integrada da SDR, que vem possibilitando a ampliação do número de beneficiários da regularização fundiária e da assistência técnica e extensão rural (Ater), nos 27 Territórios de Identidade da Bahia. Outro importante avanço foi a parceria firmada com a Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba), que permitiu a entrega dos títulos de terra já registrados em cartório.
O Díálogos de Ater é uma série de encontros, que acontecem às quintas-feiras, a partir das 16h, voltados para agentes de assistência técnica e extensão rural (Ater), agricultores e agricultoras familiares, organizações e movimentos sociais, terceiro setor, setores públicos municipais e estaduais, estudantes e todos aqueles que desejam conhecer um pouco mais sobre a realidade rural e a agricultura familiar da Bahia.