A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf) é o documento que identifica, não só o agricultor e agricultora familiar individualmente, mas os empreendimentos da agricultura familiar, com a DAP Jurídica. O documento credencia o acesso a políticas públicas voltadas à agricultura familiar.
Nesta semana, a Cooperativa de Leite do Vale do Jacuípe (Colvale) recebeu a DAP Jurídica da instituição, após o processo de cadastro para a renovação, junto à equipe da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), que atua no Território de Identidade Bacia do Jacuípe.
O diretor de convênios da cooperativa, André Nilson Carneiro, falou sobre a importância do documento, que garante o acesso às políticas públicas: “É muito importante, porque se trata de um documento que comprova que a cooperativa representa a agricultura familiar, e importante para a gente firmar convênios e participar de editais. Então, a gente se preocupa em manter ela sempre atualizada”.
Como acessar a DAP
Para o agricultor ou agricultora que ainda não possui a DAP e deseja obter o documento são necessários: original e cópia da carteira de identidade (RG) e CPF do casal (para pessoas casadas ou sob regime de união estável), para os casados no civil, a Certidão de Casamento, Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS/Cadúnico), do casal e documento de posse ou propriedade de área. Com os documentos em mão, deverá procurar as representações do SETAF/SDR, Sindicatos de Trabalhadores Rurais ou Ceplac.