Técnicos da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), estão ministrando uma capacitação sobre procedimentos de Regularização Fundiária. A atividade, que será encerrada nesta quarta-feira (09), é voltada às novas empresas credenciadas para a prestação de serviços de Regularização Fundiária nos municípios baianos de Santa Rita de Cássia, Mansidão, Rodelas, Muniz Ferreira e Jaguarari.
Na capacitação, ministrada por Max Fonseca, do setor da Triagem, Michel Íris dos Santos, do Núcleo de Operações Técnicas, e Victor Fernandes, coordenador de Ação Fundiária, está sendo apresentado, conforme a Instrução Normativa Conjunta Seagri/PGE N°1 de 18/07/12, o rito da análise dos processos de regularização fundiária, fundamental para o êxito das ações de Regularização Fundiária na Bahia.
Na oportunidade, estão sendo abordados os temas: preenchimento de requerimento, sistema de cadastro fundiário, montagem processual física e digital, legislação fundiária, entrega dos processos de regularização fundiária, além das experiências adquiridas por meio das análises dos processos, realizadas pelos técnicos da CDA, demonstrando as principais pendências encontradas e as resoluções para cada situação demonstrada.
"A capacitação possibilita tirarmos dúvidas, fortalecer o nosso trabalho, objetivando cumprir as demandas das empresas com maestria. Ademais, a capacitação promove a troca de experiência entre os técnicos da CDA e das empresas para alinharmos os pontos importantes, no que diz respeito à regularização fundiária", afirmou o técnico Michel Íris dos Santos, do Núcleo de Operações Técnicas.
Para Max Fonseca, técnico do Setor de Triagem, a capacitação é imprescindível para as empresas. Após este momento, eles terão contato com os agricultores ao iniciarem o cadastro. A ausência desta formação impacta no andamento dos trabalhos. Sem ela não haveria processo. Sem processo, não há título de terra".
Nilton Carvalho dos Santos Júnior, diretor técnico da Laranjeira 3 Agropecuária, nova empresa credenciada à CDA, ressalta a importância da formação para o bom andamentos dos trabalhos. “Iniciaremos a regularização fundiária com 100 imóveis rurais, localizados no município de Santa Rita de Cássia, no Oeste da Bahia. Os documentos encaminhados fora dos parâmetros prejudica o resultado final que é a titulação. Este treinamento está sendo bem proveitoso, exatamente para padronizar e evitar que os processos cheguem com erro, dando mais celeridade na conclusão do processo”.
Como funciona o sistema de credenciamento
O Estado forma um banco de prestadores de serviço para contratação, realizando uma seleção por sorteio para atribuir a demanda a cada empresa credenciada. A empresa executará o serviço técnico de regularização fundiária em campo e entregará os processos à CDA, sendo remunerada conforme valores pré-estabelecidos no edital.
O prazo de vigência do credenciamento para a prestação de serviços de Regularização Fundiária na Bahia é de 36 meses, a contar da publicação da Portaria de Abertura do Credenciamento, podendo ser prorrogado por ato da CDA/SDR.