Com o objetivo de dar orientações para a inserção de associações e cooperativas da agricultura familiar no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), as Secretarias do Desenvolvimento Rural (SDR) e da Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) promoveram, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), um seminário virtual nesta segunda-feira (12).
Destinado a representantes de associações e cooperativas da agricultura familiar, durante o evento foram detalhadas as exigências para a elaboração das propostas, incluindo documentação, normas vigentes, tipos de produtos, prazos e outros critérios. Desde 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) já investiu mais de R$ 8 bilhões na compra de alimentos provenientes de 500 mil agricultores familiares em todo o Brasil. Para o ano de 2023, está previsto um orçamento de R$ 500 milhões.
O Diretor-Executivo de Política Agrícola e Informações da CONAB, Silvio Porto, falou sobre a reestruturação e volta do PAA. “Estamos no processo de reestruturação, com articulações entre Governo Federal, Estado da Bahia e a força das organizações sociais. Vamos fazer 20 anos e nessa retomada colocamos como prioridade os povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, mulheres e assentamentos rurais. É importante que consigamos avançar”.
Com a missão de fornecer alimentos para aqueles que mais necessitam e promover o desenvolvimento da agricultura familiar, o programa adquire produtos provenientes das famílias agricultoras e os destina para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Para Débora Rodrigues, presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar da Bahia (CONSEA), “[o PAA] é um dos principais programas da política nacional de segurança alimentar. É estruturante, traz a questão da produção do alimento de qualidade e permite que o alimento chegue na mesa daquele e daquela que mais precisa. Junto com ele, arrasta toda a questão da asssitência técnica, de uma visão de modelo de desenvolvimento agroecológico e de várias políticas que defendemos no CONSEA sistematicamente”.
Na nova versão do PAA, a cota individual que os agricultores familiares podem comercializar passou de R$ 12 mil para R$ 15 mil. Ela vale para as modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta. A participação mínima de mulheres também foi ampliada para 50%.
Além de representantes de associações e cooperativas, também estiveram presentes os secretários da SDR e SEADES, Osni Cardoso e Fabya Reis, respectivamente, o diretor da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública ligada à SDR, Jeandro Ribeiro, e o diretor do MDA na Bahia, Tytta Ferreira.
As propostas devem ser encaminhadas por intermédio do sistema PAANet, através do link: [https://www.conab.gov.br/agricultura-familiar/paanet] até o dia 30 de junho de 2023. A transmissão ao vivo permanece acessível para consulta no canal do youtube da @carbahiaoficial.