A Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), iniciou, nesta semana, a análise prévia de 119processos de Regularização Fundiária de imóveis rurais dos municípios de Barra, Baianópolis, Correntina e Santa Rita de Cássia, situados nos territórios do Velho Chico, Bacia do Rio Grande e Bacia do Rio Corrente, respectivamente.
A estratégia vem sendo adotada para garantir a celeridade da análise do rito processual, que tem como resultado final a emissão do título de terra. Os processos de regularização fundiária foram confeccionadospelo Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia (Consid), parceiro da SDA/SDR, no âmbito do Bahia Mais Forte, Terra Legal. Esse projeto tem objetivo de ampliar a malha fundiária, proporcionar segurança jurídica e possibilitar sucessão rural para os agricultores e agricultoras familiares de toda Bahia.
“Os Consórcios são parceiros estratégicos que vêm contribuindo para que possamos reescrever a história da regularização fundiária na Bahia, dando aos nossos agricultores e nossas agricultoras mais oportunidades para viverem e trabalharem com melhores condiçõesem suas próprias terras", explica Gustavo Machado, superintendente da pasta.
“Nesse momento de análise prévia, conseguimos filtrar os processos identificados com pendências, por exemplo, ausência de documentos pessoais, da posse do imóvel, dentre outros, que não estejam em conformidade com a Instrução Normativa Conjunta Seagri/PGE, de 18 de julho de 2012,a qual orienta sobre os procedimentos para regularização fundiária de terras devolutas do Estado da Bahia. Os processos que não apresentam pendências são protocolados e encaminhados para análise cadastral, técnica e jurídica”, explica o coordenador do Núcleo de Operações Técnicas (NOT), da Coordenação de Ação Fundiária (CAF), da SDA/SDR, Michel Íris.
Bruno Laurindo, coordenador do Núcleo Jurídico do Consid, ressalta sobre a importância da estratégica metodológica adotada e que vem rendendo bons resultados. "A referida análise contribui para a celeridade processual, tendo em vista que a prévia identificação de erros possibilita a correção antes mesmo do protocolo dos produtos, garantindo que não haja interrupções no trâmite processual em decorrência de pendências".