Sete Consórcios Públicos baianos foram selecionados para fazerem parte do projeto-piloto desenvolvido pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que inclui um processo de acompanhamento e formação, com orientações técnicas e capacitação dos médicos veterinários dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) e fiscalização de produtos de origem animal, visando a adesão dos consórcios ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).
Foram selecionados os consórcios públicos: Desenvolvimento Sustentável do Território Sisal (Consisal); Desenvolvimento Sustentável Portal do Sertão; Bacia do Paramirim; Território do Recôncavo (CTR); Desenvolvimento Sustentável do Território do Sertão do São Francisco ( CONSTESF); Desenvolvimento Sustentável do Território da Bacia do Jacuípe ( CDS Bacia do Jacuípe); e de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jequiriçá (Convale).
Os consórcios públicos baianos vêm se destacando pelo nível de organização, e parte desse resultado se deve ao apoio contínuo e permanente do Governo do Estado aos Serviços de Inspeção dos Municípios (SIM), via consórcios. A ação é realizada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
A CAR/SDR vem realizando uma série de ações voltadas para a implantação e dinamização dos serviços de inspeção sanitária da agroindústria familiar e de pequeno porte na Bahia. "O objetivo é fortalecer os serviços de inspeção dessas agroindústrias, visando viabilizar a comercialização dos produtos da agricultura familiar beneficiados nessas agroindústrias de pequeno porte, garantindo valor agregado aos produtos primários e a durabilidade de prateleira, para que alcancem, de forma mais dinâmica, os mercados", salientou o diretor-presidente da CAR, Wilson Dias.
Denise Soledade, médica veterinária responsável pelo SIM do CTR, explica que entre os fatores que contribuíram para a seleção no projeto-piloto estão os avanços verificados em pouco tempo de atuação do serviço, e que a expectativa é que o direcionamento que será dado pelo MAPA possa garantir que as etapas que estão sendo construídas pelo SIM são as que levarão à obtenção da equivalência do SISBI, para que sejam otimizados o tempo e os recursos.
"Em um ano, conseguimos aprovar o SIM em oito de 15 municípios, ter um estabelecimento registrado e ter iniciado o processo de uniformização da legislação nos municípios, etapas fundamentais para obtenção do registro no SISBI", destaca Denise, lembrando ainda que o consórcio firmou um convênio anual com a CAR, para contratação de uma equipe de profissionais das áreas de Medicina Veterinária, Engenharia Agronômica e assistente administrativo.
De acordo com Wanderley Gomes, coordenador de Agroindústrias da CAR, os consórcios vêm recebendo apoio constante da CAR, a fim de auxiliá-los a atenderem ao Decreto 10.032/2019 do MAPA, que possibilita o comércio intermunicipal para os produtos inspecionados pelo SIM, via consórcio: "Por meio do projeto-piloto, será possível aos consórcios, que prestam serviços de inspeção de produtos de origem animal, a adesão também ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Animal (Suasa), além da ampliação do comércio das agroindústrias de carnes, leite, pescados, ovos, mel e respectivos derivados".
Ele informa ainda que, além dos sete contemplados no projeto-piloto, a CAR continuará apoiando os demais consórcios para buscarem equivalência do SIM junto ao SISBI-POA.
O secretário executivo do Consórcio Público Portal do Sertão, Noel Barbosa, explica que o projeto de ampliação de mercados de produtos de origem animal fornecerá apoio técnico especializado na área de inspeção de produtos de origem animal, por intermédio da equipe técnica composta por especialistas de todo país: "A expectativa é ampliar o comércio dos produtos agroindustriais de origem animal, não só em todos os municípios do consórcio, mas, a partir da adesão ao SISBI- POA, alcançar o mercado nacional".