Ação é iniciativa do Programa Bahia pela Paz
O alcance do Programa Corra pro Abraço vai ser ampliado, fortalecendo a prevenção social da violência, a promoção do cuidado e inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade. Com investimento de R$ 54 milhões, esta ampliação é uma ação do Bahia pela Paz, que vai levar as ações do Corra para os territórios mais vulneráveis do estado.
O Corra pro Abraço passa a atuar em cidades como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jequié e Camaçari, além de reforçar o atendimento em vários bairros de Salvador, como Águas Claras, Liberdade, Paripe e São Caetano, onde estão instalados os Coletivos Bahia pela Paz. Nesta segunda-feira (22), o governador Jerônimo Rodrigues assinou os termos de colaboração com as organizações da sociedade civil selecionadas em edital de chamamento para executar as ações.
“Estamos celebrando, hoje, um serviço público de altíssima qualidade, do qual devemos ter orgulho. Podemos encher o peito e dizer que a Bahia tem a mais atual política sobre drogas, que é construída com a inteligência do movimento social das pessoas em situação de rua. E está enfrentando o problema sem dar tiro a esmo, porque sabe que a violência não está nas nossas comunidades periféricas, está na desigualdade social e na perversidade das elites. Segurança pública se faz com cuidado e com respeito. As equipes do Corra, juntamente com as equipes dos Coletivos Bahia pela Paz, estão mostrando o modo fraterno e generoso de abraçar aqueles e aquelas que são vítimas da violência. E que o mundo pode ser um lugar justo”, declarou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.
Durante o evento, realizado no prédio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), no Centro Administrativo (CAB), também foi sancionada a lei que garante a gratuidade na emissão das demais vias da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para pessoas de baixa renda, em situação de rua ou acima de 60 anos. Na ocasião também foram empossados os novos membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP).
“Esse aqui é o abraço da chegada de um conjunto de políticas públicas de atenção, de afeto. E é o abraço da saída daqueles e daquelas que pretendem receber de nós a força para sair das drogas, para sair, às vezes, do crime, para sair do anonimato e para chegar numa nova vida. Ninguém entra nessa condição, de situação de rua, por que quer”, afirmou o governador.
Executado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), o Corra pro Abraço tem a missão de promover a redução de riscos e danos e oferecer cuidado humanizado para populações vulneráveis, como pessoas em situação de rua e aquelas em uso abusivo de álcool e outras drogas, assegurando o acesso a direitos, políticas públicas, cultura e à rede de atenção psicossocial. O público prioritário é formado por jovens de 12 a 29 anos de idade.
Segundo a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, esse é um dia histórico, porque é a reafirmação do compromisso com as populações mais vulnerabilizadas, fortalecendo as políticas de inclusão. “A expansão do Corra pro Abraço representa o fortalecimento nos nossos territórios e a atuação do Governo do Estado. Seguimos nesse compromisso, fortalecendo a participação social e também fazendo os investimentos necessários. Nós teremos, no centro histórico, uma sede para referenciar todos os territórios que estão no Bahia Pela Paz, fazendo esse grande avanço com os nossos Coletivos”, destacou Fabya.
Os termos de colaboração assinados pelo governador definem as organizações responsáveis pela execução das ações do programa nos diferentes territórios. Em Salvador, a gestão fica por conta do Cria, em conjunto com a Iniciativa Negra e o É de Lei; da Associação Folia Africana e Carnavalesca; e da Cipó. Já em Feira de Santana e Camaçari, será conduzido pela Comunidade Cidadania e Vida (Convida), responsável pela gestão dos Coletivos Bahia pela Paz. Em Vitória da Conquista e Jequié, será executado pela Cipó em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Ambiental, Social e Educacional (Idase).
Para garantir uma ação mais efetiva do Corra pro Abraço na capital, o governador assinou ainda, a cessão de dois imóveis do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), localizados no Pelourinho, para o funcionamento de pontos de acolhimento e convivência para pessoas em situação de rua. A iniciativa contribui com a estratégia para a redução da violência e para a construção de uma Cultura de Paz na cidade.
Durante o evento, foi sancionada a lei que amplia a gratuidade para emissão da CIN de pessoas de baixa renda, em situação de rua ou acima de 60 anos, retirando o limite de uma emissão gratuita por ano. A medida é considerada essencial para quem enfrenta perdas constantes de documentos.
CIAMP
Outra novidade foi a posse dos membros da sociedade civil do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua (CIAMP), que vai atuar na formulação e acompanhamento das ações do governo. O colegiado é formado por representantes do poder público e da sociedade civil.
A coordenadora do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Maria Sueli Oliveira, foi uma das empossadas. “É um comitê que, com certeza, vai agregar muito, vamos ter muitos resultados com esses novos membros que estão aí, com o empenho do governador, da secretária Fabya Reis e de toda a equipe. Eu não tenho dúvida que esse comitê vai ser muito potente e que vamos ter muito resultado daqui para frente”, apontou Sueli Oliveira.
Bahia pela Paz – Programa estratégico do Governo da Bahia para prevenção e redução da violência letal, voltado a jovens de 12 a 29 anos em situação de alta vulnerabilidade social. Entre suas principais ações estão os Coletivos Bahia pela Paz, equipamentos de promoção de direitos humanos localizados em regiões densamente povoadas e com maiores índices de vulnerabilidade. Os Coletivos oferecem serviços integrados de educação, cultura, inserção no mercado de trabalho, atendimento psicossocial, acesso à cidadania e garantia de direitos, difundindo a Cultura de Paz entre as juventudes e suas famílias.