Na última quarta-feira (11), servidores e servidoras da Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB) e da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (JUCIS DF) realizaram visita técnica ao Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB) e tiveram a oportunidade de conhecer as práticas arquivísticas relativas à gestão documental, preservação e acesso ao patrimônio documental custodiado.
A Coordenadora de Gestão Documental (CGD) do APEB, Adriana Silva, descreveu as boas práticas de gestão de documentos resultado da orientação técnica prestada aos órgãos e entidades da administração pública estadual. Paralelamente, alguns documentos produzidos e acumulados pela JUCEB, no período de 1851 a 1967, recolhidos e custodiados pelo APEB foram exibidos aos visitantes.
No momento, encontram-se em funcionamento 79 Comissões de Avaliação de Documentos de Arquivo, que resultaram na elaboração e oficialização de 31 Tabelas de Temporalidade – Atividades Fim. Paralelamente, a coordenação de Gestão Documental avalia ações de descarte de documentos desprovidos de valor administrativo, fiscal, jurídico-legal e histórico, de acordo com os dispositivos legais e normativos vigentes.
Segundo a diretora do APEB, unidade ligada à Fundação Pedro Calmon (FPC/SecultBa), Teresa Matos “é importante lembrar que a gestão documental é um dever dos órgãos da administração pública estadual, que visa qualificar a tomada de decisão no âmbito da administração, bem como subsidiar a cultura e o desenvolvimento acadêmico-científico”.