16/01/2023
Em comemoração aos 133 anos do Arquivo Público do Estado da Bahia, a diretora Maria Teresa Matos destaca importância e atuação do equipamento
Há 133 anos, em 16 de janeiro de 1890, foi criado o Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB). Nessa trajetória, momentos importantes merecem destaque, como o gradativo crescimento do acervo documental, resultado da intensificação do recolhimento de documentos públicos e da aquisição de acervos privados. O Arquivo sempre manteve o caráter singular de repositório dos documentos produzidos e acumulados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, considerados de valor permanente. Mas, teve o sentido de sua missão institucional reelaborado para dialogar com as transformações e movimentos da sociedade. De órgão exclusivamente administrativo, enquanto “depósito da história”, o Arquivo vem sendo reconfigurado, para as novas demandas do século XXI, fortalecido como um espaço legítimo de cidadania, do direito à cultura e à memória.Investimentos têm sido direcionados ao tratamento técnico do acervo custodiado, notadamente de higienização, descrição, indexação, ações corretivas e restauro, digitalização e acondicionamento. O objetivo se concentra no interesse de qualificar o Arquivo Público do Estado como polo difusor de fontes de conhecimento e identidade para apoiar as decisões governamentais de caráter político-administrativo, subsidiar o cidadão na defesa de seus direitos e incentivar a produção acadêmico-científica e cultural. Assim, promovendo o acesso democrático para múltiplos e diversos usos, com vistas a provar, lembrar, compreender e identificar-se para existir, imperativo da justiça social.
Deve-se ressaltar, ainda, as ações integradas desenvolvidas pelo Arquivo Público, unidade da Fundação Pedro Calmon (FPC), em parceria com a Secretaria de Administração, voltadas para o estabelecimento de diretrizes, normas e procedimentos referentes à gestão de documentos físicos e digitais. Entre os resultados destaca-se a oficialização da Instrução Conjunta SAEB/SECULT nº 01/2010, que estabeleceu a primeira Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Poder Executivo – Atividades Meio, e do Plano de Classificação de Documentos. Revisada em 2014 e atualmente, em processo de revisão e ampliação alinhada ao Sistema Eletrônico de Informação (SEI).
A despeito de todas as realizações, o Arquivo Público deverá transpor inúmeros desafios: a expansão de bases de dados; o amplo acesso à informação integrando-o às redes virtuais; o restauro e a digitalização em larga escala; o tratamento arquivístico de documentos em formato digital; a orientação técnica a órgãos do Poder Executivo, às Prefeituras e Câmaras Municipais; além da oferta renovada de serviços educativos e culturais, com a finalidade de fortalecer a aproximação com as instituições educacionais e o público, em geral.
Um passo importante que contribuirá para superar parte dos desafios apontados se concretizou em novembro de 2022, com a habilitação do projeto “Acervos Memoriais APEB/FPC - Preservação e Difusão”, no âmbito Chamada Pública Resgatando a História nº 01/2021, promovida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O projeto em apreço contempla, notadamente, a criação do sistema de detecção e combate a incêndio. Além da estruturação de espaço expográfico visando aumentar a capilaridade da visitação pública, presencial e remota.
Atento às demandas dos cidadãos e da administração pública, o Arquivo Público do Estado da Bahia, merece justas homenagens pela passagem dos 133 anos. O Arquivo Público reafirma o compromisso de aperfeiçoar e ampliar o acesso e a salvaguarda da memória da Bahia e do Brasil em benefício das gerações atuais e futuras. Parabéns a toda(o)s a(o)s profissionais, pesquisadora(e)s e visitantes que colaboraram e colaboram na construção da história do Arquivo Público do Estado da Bahia!
Maria Teresa Navarro de Britto Matos
Diretora do APEB