Estão abertas de até o dia 25/10/2023 às 17h59 as inscrições do Edital de Apoio a Publicação de Livros com recursos da LPG, realizados pelo Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Cultura (SecultBa), por meio da Fundação Pedro Calmon (FPC). Estão sendo investidos R$ 400 mil, para contemplar iniciativas da sociedade civil, detentora do acervo ou com a anuência deste, que visem à preservação, difusão e a acessibilidade, com ações educativas e culturais que promovam o acesso aos acervos privados de interesse público e social.
Assim, o Edital de Apoio à Restauração, Digitalização e Disponibilização de Acervos Privados de Interesse Público e Social, contemplará propostas da sociedade civil, detentora do acervo ou com a anuência deste, que visem à preservação com a ação de intervenção física que promova a longevidade informacional e/ou do suporte documental (exemplo: higienização, restauração e digitalização); à difusão, a partir da classificação, descrição, indexação, elaboração de instrumentos de referência do acervo (exemplo: produção de guia, catálogo, exposição e fac-similes); e à acessibilidade, com ações educativas e culturais que promovam o acesso aos acervos privados de interesse público e social.
Para este edital será investido para cada uma das oito propostas, até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Para tanto serão considerados acervos privados toda documentação, em suas diversas tipologias e suportes, produzida ou acumulada por pessoas, grupos e/ou instituições privadas, cujo conteúdo interessa à sociedade e esteja disponível para consulta pública.
Os editais poderão ser acessados no site da SecultBA e as inscrições poderão ser realizadas até o dia 25/10/2023 às 17h59. Após cadastro do proponente, o interessado deverá inscrever a proposta, anexar os documentos obrigatórios conforme edital e só após de todo o processo confirmar e enviar a proposta. Todas as informações da proposta bem como a documentação são inseridas por meio do preenchimento do formulário on-line.
PAULO GUSTAVO BAHIA – A Lei Paulo Gustavo (LPG) foi criada como lei emergencial para mitigar os impactos da pandemia da COVID-19 junto aos agentes de cultura. A LPG foi regulamentada em um grande ato na Concha Acústica do Teatro Castro Alves em Salvador com participação do presidente Lula e da ministra da Cultura Margareth Menezes, em maio de 2023. A Bahia foi o primeiro estado a apresentar e aprovar o plano de ação junto ao Ministério da Cultura (MinC) e fez uma série de escutas populares, além de cursos de formação, nos 27 territórios de identidade para criar os editais e contemplar as demandas das fazedoras e fazedores da cultura baiana.
Inscrições online: (clique aqui)