Respeitada a autonomia municipal, a Fundação Pedro Calmon, por meio do Arquivo Público do Estado da Bahia, tem estimulado as administrações municipais da necessidade de criar e institucionalizar os seus Arquivos Públicos Municipais. Isto porque, reconhece a eficácia de uma política que promova a mobilização e a integração da sociedade, pelo comprometimento do Poder Público e pela cooperação intergovernamental.
Nesse sentido, o Arquivo Público Municipal destaca-se como um órgão indispensável para o planejamento, controle, transparência, eficácia e efetividade da administração municipal, assegurando o cumprimento da Constituição Federal de 1988.
MINUTA e SUBSÍDIOS
–Modelo de projeto de lei que dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal
–Modelo de regimento interno do Arquivo Público Municipal
EBAM - ENCONTRO BAIANO DE ARQUIVOS MUNICIPAIS
Os Encontros Baianos de Arquivos Municipais foram iniciados no ano de 2004 e encontra-se em sua VIII edição. Esta iniciativa visa fortalecer o diálogo e a integração entre os representantes dos Arquivos Públicos Municipais do Estado da Bahia, de forma a identificar as demandas prioritárias dos Arquivos Públicos Municipais, além de disponibilizar fundamentos legais e técnicos necessários à criação e implantação dos mesmos; e formular políticas públicas arquivísticas voltadas para a gestão, a preservação e o acesso do patrimônio documental da Bahia.
EBAM VII
O VII Encontro Baiano de Arquivos Municipais (EBAM), foi realizado nos dias 10 e 11 de novembro de 2015, na sede do Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), objetivando estabelecer uma interlocução com os gestores públicos municipais e os servidores que atuam nos Arquivos Públicos Municipais do Estado da Bahia.
A edição concentrou-se na discussão e na reflexão sobre políticas municipais de arquivos que asseguram o cumprimento da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Acesso (nº 12.527, de 18/11/2011). Além de proporcionar a troca de experiências, estimulando o aperfeiçoamento das práticas arquivísticas com vistas a assegurar a preservação e a difusão do patrimônio documental do Estado da Bahia.
EBAM VIII
O VIII Encontro Baiano de Arquivos Municipais (EBAM), foi realizado nos dias 06, 07 e 08 de junho de 2018, em Salvador (BA), na sede do Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), com o objetivo de estabelecer uma interlocução entre autoridades, gestores públicos e servidores municipais, visando refletir sobre o significado, a importância e os benefícios da gestão, da preservação e do acesso aos documentos públicos, em âmbito municipal. Além de destacar boas práticas de Arquivos Municipais na Bahia e, de capacitar servidores municipais, com vistas a fomentar a criação, a implantação e o fortalecimento de políticas municipais de arquivos no Estado da Bahia. A temática desta edição do EBAM concentrou-se na GESTÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS – Por uma política municipal de arquivos.
