Lançamento de livro escrito por internos marcou a 3ª edição do "Mentes Literárias - Da Magia dos Livros à Arte da Escrita" do CNJ, no Conjunto Penal de Barreiras
A leitura como ferramenta de educação e reintegração social chegou para reforçar a esperança de novos horizontes para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional baiano. A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) recebeu a 3ª edição do Projeto "Mentes Literárias - Da Magia dos Livros à Arte da Escrita", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Conjunto Penal de Barreiras (CPB), nesta segunda-feira (10).
O ministro Barroso destacou que fomentar a leitura e a cultura nos presídios são objetivos do Plano Pena Justa, elaborado pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça para cumprir decisão do STF que determinou medidas para solucionar o estado inconstitucional de coisas no sistema prisional. “O Plano Pena Justa é um esforço de melhoria das condições do sistema prisional. O sistema não funciona bem, reconhecemos isso, e estamos empenhados em fazer com que tudo melhore porque a melhoria do sistema prisional também favorece a sociedade. As pessoas presas têm direito à educação, ao trabalho, à cultura e à leitura. Muitas vezes, a prisão física não impede uma libertação espiritual que a leitura pode promover”, disse o ministro.
O livro “Laços – das construções às restaurações”, de autoria dos 11 internos, resultado de uma oficina literária realizada no início deste ano no CPB, foi lançado durante o evento. Cada leitor e escritor recebeu um certificado com as horas participadas em cada atividade, que, ao final somam na remissão da pena de cada um.
O diretor-geral da Fundação Pedro Calmon (FPC/SecultBa), Vladimir Pinheiro, ressaltou a importância do projeto. “Uma excelente iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, em parceria com a Secretaria de Administração Prisional (SEAP) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), fomentando o livro e a leitura nos conjuntos penais para a redução de pena e reinserção social dos internos em nosso estado. Parabéns ao secretário da SEAP, pelo compromisso e sensibilidade, e ao secretário de Segurança Pública, por compreender a importância da leitura não apenas no processo de formação e aprendizado dos internos, mas também na perspectiva do prazer da leitura e no quanto a escrita pode fortalecer, emancipar e reconhecer as diversas identidades em suas trajetórias”.
O "Mentes Literárias" consiste não somente na ampliação de acesso aos livros, como também à escrita e à cultura. No evento também aconteceu a assinatura de acordos de cooperação técnica para a oferta de emprego, de cursos profissionalizantes e de construção de fábrica nas instalações do conjunto penal, além da realização de uma roda de leitura sobre a obra “De Marte à Favela”, dos autores Aline Midlej e Edu Lyra.
Estiveram presentes, o secretário da Seap, José Castro e sua comitiva, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, o conselheiro do CNJ José Rotondano, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas.
O Projeto Mentes Literárias está alinhado às diretrizes da Resolução CNJ nº 391/2021, que incentiva a remição de pena por meio da leitura como prática social educativa no sistema prisional. A iniciativa prevê a realização de rodas e oficinas de leitura e escrita em unidades prisionais e Escritórios Sociais, além da qualificação de acervos literários e da estruturação de bibliotecas nesses espaços.
Avanços
O Mentes Literárias em Barreiras contou com a assinatura de dois acordos de cooperação técnica. O primeiro entre o TJBA, o CNJ, a Seap da Bahia e o Sindicato dos Produtores Rurais de Barreias. Já o segundo foi firmado entre os três primeiros órgãos citados, a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional da Bahia (Senai Bahia).
Um termo de compromisso para a contratação de dez reeducandos foi assinado pelo empresário Alexandre Maciel. Com isso, a empresa Portal do Oeste passou a ser a primeira da Bahia a ter esse tipo de iniciativa em uma fazenda. Ainda, a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) firmou um protocolo de intenções para a construção de oficina-escola no presídio.