Publicado: 02/09/2025
Última atualização: 30/06/2026 às 19:41
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é responsável por assegurar que a Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA esteja em conformidade com a Lei nº 13.709, de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Quaisquer dúvidas ou reclamações a respeito do tratamento de dados pessoais realizado por esta Secretaria devem ser encaminhadas para o encarregado por email ou por meio do canal de atendimento Fale Conosco.
Encarregado de Proteção de Dados da LGPD
Encarregado Seinfra: Valter Tavares da Silva
Telefone: (71) 3115-2283
E-mail: vtavares@infra.ba.gov.br