31/05/2016
No dia (30/05), aconteceu uma reunião no gabinete do secretário estadual do Meio Ambiente Eugênio Spengler, com o objetivo discutir emendas sobre o projeto de lei do programa de regularização ambiental, a reunião que contou com a participação do deputado estadual do Partido Progressista (PP), Luiz Augusto e também do vice presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Odacil Ranzi e da diretora Alessandra Chaves, e da coordenadora do setor jurídico da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Mariana Vidal.
Durante o diálogo foi revisado o projeto de lei de nº 21.841/2016 que institui o programa de regularização ambiental dos imóveis rurais na Bahia, altera o dispositivo da lei nº 10.431 de 20 de dezembro de 2006, e da lei nº 11.612 de 08 de outubro de 2009, bem como revoga a lei de nº 11.478, de 01 de junho de 2009.
A regularização ambiental no Estado da Bahia é de responsabilidade do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão executor da Política Estadual de Meio Ambiente que estabelece competências, critérios e diretrizes relacionados a regularização ambiental e na melhoria dos instrumentos de controle ambiental (licença, fiscalização e monitoramento).