O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) promoveu, na manhã desta sexta-feira (20), a III Reunião Ordinária do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes-Ipitanga, referente ao biênio 2023/2025. O encontro aconteceu no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), em Lauro de Freitas, e reuniu representantes de diversas instituições e a sociedade civil para discutir as principais ações e desafios relacionados à proteção ambiental da área.
Na abertura, Geneci Braz, representante da Diretoria de Unidades de Conservação (DISUC) do Inema, apresentou um panorama das principais ações desenvolvidas pela APA Joanes-Ipitanga, destacando as atividades de preservação dos recursos naturais, controle de ocupações irregulares e iniciativas de reflorestamento.
“Diante desses avanços na atuação ambiental, que está intervindo no contexto urbano, é importante a nossa participação para se discutir as diretrizes no ponto de vista ambiental e urbanista dos municípios. Participamos anteriormente de uma reunião que discutiu a tratativa sobre o Rio Joanes, uma discussão que a OSCIP vem trazendo ao longo do tempo, sempre no sentido de trazer essa perspectiva da importância do manancial do rio, da degradação, do olhar diferenciado que o rio está necessitando, e de envolvermos a sociedade nesses diálogos, a fim de buscar soluções, parcerias e alternativas para minimizar esse impacto”, afirmou Geneci.
Em seguida, Miguel Calmon, coordenador de Fiscalização do Inema, trouxe à pauta uma apresentação sobre o "Panorama da Fiscalização Ambiental da Bahia x Competência dos Entes", detalhando as responsabilidades dos diferentes níveis de governo na fiscalização ambiental. O objetivo foi esclarecer a divisão de competências e fortalecer a colaboração entre os órgãos para garantir uma proteção mais eficaz das áreas protegidas, como a APA Joanes-Ipitanga. Na oportunidade, o coordenador esclareceu como se dá o processo de denúncias no Instituto:
“Vale destacar que a denúncia é muito importante, ela baliza e orienta a tomada de decisões do órgão ambiental quanto ao recebimento de uma denúncia. A gente recebe a denúncia do estado como um todo, a gente vai analisar e tratar todas as demandas internamente, mas não quer dizer que necessariamente todas serão atendidas pelo Inema, porque em alguns casos, pode ser que o impedimento é de que a competência seja do ente municipal ou eventualmente do Ibama”, explicou Miguel.
Representando a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Kitty Tavares, diretora de Educação Ambiental para a Sustentabilidade (DIEAS) apresentou o Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (CAG). Ela destacou o papel do programa na descentralização da gestão ambiental, enfatizando as parcerias com municípios e outros entes para potencializar a preservação dos recursos naturais e a educação ambiental na região.
Finalizando a reunião, Kitty destacou o Painel de Indicadores da DIEAS, construído por meio da coleta de informações via aplicação de formulários online aplicados aos municípios que fazem parte de consórcios públicos que possuem convênio com a Sema. “Através desses formulários, conseguimos levantar informações sobre a capacidade de gestão municipal, estrutura física, recursos técnicos e financeiros, além de práticas participativas dos conselhos ambientais nos municípios da Bahia. Esses dados não apenas nos permitem visualizar o cenário da gestão ambiental municipal, mas também subsidiam a elaboração de estratégias para seu aprimoramento, identificando pontos fortes e desafios a serem enfrentados”, disse Kitty.
Atualmente, o Painel contém informações dos municípios que fazem parte dos 20 consórcios públicos intermunicipais que firmaram convênio com a Sema no biênio 2021/2023. E, em 2023, foram celebrados mais 7 convênios para o biênio 2024/2026, o que permitirá, em breve, complementar essa base de dados [saiba mais aqui].
O Conselho Gestor da APA Joanes-Ipitanga é uma instância de participação social e governamental, fundamental para garantir a gestão participativa da área, que abriga nascentes e mananciais importantes para o abastecimento de água da Região Metropolitana de Salvador. A reunião de hoje reforçou o compromisso dos participantes com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável na região.