A Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) esteve presente no 2º Encontro de Consórcios Intermunicipais de Alagoas, promovido nesta sexta-feira (28) pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em sua sede em Maceió (AL). O evento reuniu gestores, especialistas e representantes de diversas instituições para promover a troca de conhecimentos e fortalecer a atuação dos consórcios públicos, especialmente nas áreas ambiental e de inovação na gestão pública.
A diretora de Educação Ambiental da Sema, Kitty Tavares, apresentou aos participantes a experiência baiana na parceria com consórcios públicos. Durante sua fala, ela destacou os avanços obtidos com a descentralização do licenciamento ambiental por meio dos Programas de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) e ressaltou a importância das ações em parceria com os Consórcios de Desenvolvimento Sustentável (CDS).
“A secretaria foi convidada pelo Sebrae Alagoas para apresentar a sua experiência com o Programa GAC. Nesse encontro de consórcios, pudemos falar sobre os consórcios intermunicipais e multifinalitários, mostrando como se dá o trabalho do programa, do licenciamento ambiental de impacto local, a fiscalização e o sistema de informações ambientais. Foi bastante oportuna a troca de informações as dúvidas relativas à competência dos entes federativos. Como se dá o procedimento de debate e tomada de decisão do Conselho Estadual”, afirmou Kitty Tavares.
Ainda durante o encontro, os participantes reforçaram a relevância das parcerias intermunicipais como forma de compartilhar boas práticas nas questões ambientais, com o objetivo de potencializar o desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes para beneficiar a população e o meio ambiente.
Sobre o Programa GAC
Coordenado pela Superintendência de Políticas e Planejamento Ambientais (SPA) da Sema, o Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) surgiu para fortalecer a capacidade técnica e operacional dos municípios baianos na área ambiental, garantindo uma atuação mais efetiva, integrada e descentralizada. O programa atende à diretriz do Governo do Estado de apoiar os municípios – de forma individual ou por meio de consórcios territoriais de desenvolvimento sustentável – para a adequação de suas estruturas municipais de meio ambiente, em consonância com a Lei Complementar nº 140/11 e as resoluções Cepram nº 4.327/2013, atualizada pela nº 4.420/2015.
Os objetivos gerais do Programa GAC incluem oferecer suporte ao processo de organização e ampliação da gestão ambiental dos municípios baianos, superando dificuldades relacionadas à estrutura física, recursos técnicos e financeiros, capacitação e práticas participativas. Além disso, o programa viabiliza a criação e estruturação dos organismos municipais de meio ambiente, contribuindo para a integração dos municípios aos sistemas de informações ambientais estadual e nacional.
Para isso, o Programa GAC desenvolve ações divididas em três linhas de intervenção:
• Programa Formar: Programa de Formação em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, voltado para capacitar e treinar gestores, técnicos e membros dos conselhos ambientais.
• Apoio Técnico: Suporte contínuo para a implementação e aprimoramento dos órgãos municipais de meio ambiente.
• Convênios com Consórcios Públicos: Parcerias estratégicas que facilitam a integração e o desenvolvimento sustentável dos municípios.
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