A 430ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEPRAM), realizada nesta terça-feira (26), marcou a inauguração da nova sala de reunião da sede da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em Salvador. O encontro reuniu conselheiros, representantes do poder público, sociedade civil e setor produtivo para discutir temas estratégicos da política ambiental baiana, como resíduos sólidos, gerenciamento costeiro e combate à desertificação.
Na abertura da reunião, o secretário da Sema, Eduardo Mendonça Sodré Martins, destacou que o novo espaço atende a uma antiga reivindicação dos conselheiros ambientais e foi pensado para fortalecer o funcionamento dos colegiados estaduais. “A gente pensou numa finalidade dessa sala para servir ao CEPRAM e ao CONERH [Conselho Estadual de Recursos Hídricos], que são os dois conselhos que têm maior volume de pessoas, mas também para toda a casa. Ela não é uma sala em formato de auditório para eventos públicos. É um espaço pensado para reuniões internas, para que os conselheiros façam parte dessa estrutura”, afirmou.
O secretário também ressaltou que a criação de um espaço fixo representa um avanço para o funcionamento dos conselhos ambientais, evitando a necessidade de mudanças constantes de local a cada reunião. “Era um desejo antigo dos conselheiros ter um espaço desse, digno, estruturado, evitando ficar sem saber onde vai ser cada reunião, se vai ser virtual, se vai ser em outro prédio. Agora esse espaço passa a ser referência para o conselho”, disse. Segundo ele, a localização do auditório dentro da sede da Sema e do Inema facilitará a interação entre os conselheiros e as equipes técnicas dos órgãos ambientais.
Durante os informes institucionais, a secretária executiva do CEPRAM, Marianna Mascarenhas, apresentou atualizações sobre o andamento das câmaras técnicas e alertou para a necessidade de maior participação dos segmentos representados nas discussões do conselho. Entre os pontos deliberativos da reunião, os conselheiros aprovaram a ata da 1ª Reunião Extraordinária do CEPRAM, realizada em dezembro de 2025.
Na sequência, foi apresentada a atualização sobre o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), conduzida por Bianca Menezes, representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur). A engenheira sanitarista relembrou que a elaboração do plano começou em 2019, mas sofreu impactos significativos durante a pandemia da Covid-19. “Em 2020 tivemos a pandemia, que impossibilitou a execução das atividades de campo conforme vinha sendo planejado inicialmente. Foi necessário adaptar a metodologia, mas isso não prejudicou o resultado final do plano”, explicou.
Segundo Bianca, o trabalho utilizou dados atualizados de municípios contemplados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e realizou oficinas participativas em diferentes territórios de identidade da Bahia para validar o diagnóstico apresentado. “O estado é gigantesco, então dividimos as oficinas em cinco blocos territoriais. Participaram municípios, catadores, universidades, sociedade civil e órgãos públicos, justamente para que as pessoas pudessem validar o diagnóstico de forma detalhada”, afirmou.
Outro tema de destaque foi a apresentação da minuta de regulamentação do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, conduzida pelo diretor de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema, Tiago Porto. Durante a apresentação, Tiago explicou que a Bahia já possui um Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro instituído desde 2006, mas que a proposta atual busca regulamentar e estruturar sua implementação.
“A Bahia tem o maior litoral do Brasil. São mais de 1.100 quilômetros de extensão costeira, 53 municípios e cerca de cinco milhões de pessoas vivendo nessa região. Nada mais justo do que termos regramentos específicos de proteção para esse território”, destacou.
O diretor também chamou atenção para a relevância ambiental da costa baiana, que concentra alguns dos ecossistemas mais importantes do país. “A Bahia possui cerca de 83 mil hectares de manguezais e aproximadamente 60% dos recifes de corais rasos do Brasil. Além disso, já alcançamos a meta internacional 30x30, com mais de 32% da nossa zona costeira protegida”, afirmou.
Segundo Tiago Porto, a proposta de regulamentação cria instrumentos para fortalecer a gestão integrada da zona costeira, incluindo zoneamento ecológico-econômico, integração do licenciamento ambiental e incentivo aos planos municipais de gerenciamento costeiro. “A ideia é que o licenciamento ambiental, a fiscalização e toda a atuação do Estado passem a considerar os princípios da proteção costeira previstos nessa normativa”, explicou.
A reunião também trouxe atualizações sobre o Plano Estadual de Combate à Desertificação. Também à frente da construção, o diretor Tiago Porto destacou o avanço dos processos de degradação do solo no semiárido baiano e o surgimento de áreas classificadas como clima árido no norte do estado. “Nos últimos anos começaram a surgir evidências muito fortes de uma região com clima árido no norte da Bahia, algo inédito no Brasil. Isso exige atenção e políticas específicas”, afirmou.
Ele explicou que o semiárido ocupa cerca de 85% do território baiano e abriga aproximadamente metade da população do estado, tornando o fenômeno da desertificação um dos principais desafios ambientais e sociais da Bahia. “A desertificação é um processo severo de degradação do solo. Quando o solo perde fertilidade, biodiversidade e capacidade produtiva, a recuperação se torna extremamente difícil”, disse.
Segundo o diretor, o novo plano estadual buscará priorizar ações territorializadas, com participação social e integração entre diferentes instituições. “A ideia não é apenas atualizar um documento, mas construir um plano mais eficiente, com prioridades definidas por território e responsabilidades compartilhadas entre Estado, municípios, sociedade civil e setor produtivo”, explicou.
Tiago também anunciou a realização de oficinas participativas para construção do novo plano, sendo a primeira prevista para os dias 17 e 18 de junho, em Juazeiro. “Nada mais coerente do que realizar a primeira oficina justamente em um dos territórios mais vulneráveis ao processo de desertificação. Queremos ouvir a população e construir soluções coletivas”, destacou.
Ao final da reunião, ficou alinhado entre os conselheiros que a próxima reunião ordinária do CEPRAM, prevista para julho, deverá aprofundar os debates sobre desertificação, incluindo os desdobramentos das oficinas participativas e do seminário técnico que será realizado em Juazeiro.