As inscrições são gratuitas e seguem até 23 de novembro; iniciativas selecionadas serão reconhecidas em cerimônia no mês de dezembro
O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-BA), oficializou o lançamento do Edital nº 02/2026, que concede a Certificação Estadual de Boas Práticas dos Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres (OPMs). O anúncio ocorreu durante o Encontro Estadual de Gestoras, em Feira de Santana, reunindo lideranças e representantes das pastas municipais de todo o estado.
O objetivo do edital é mapear, reconhecer e dar visibilidade a iniciativas exitosas já executadas ou em andamento nas prefeituras baianas. A iniciativa reforça a diretriz de que as políticas para as mulheres são uma responsabilidade do Estado e exigem atuação integrada entre os poderes municipal, estadual e federal, além da sociedade civil e de organizações não governamentais (ONGs).
Para concorrer à certificação, os projetos submetidos devem contemplar áreas estratégicas de desenvolvimento social e garantia de direitos, com foco em:
- Prevenção e Enfrentamento à Violência: ações voltadas à proteção e ao fortalecimento da rede de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade.
- Autonomia econômica e Política do Cuidado: iniciativas de inclusão socioprodutiva, capacitação e estruturação de redes de apoio ao trabalho de cuidado.
- Saúde das Mulheres: projetos focados na atenção integral e na ampliação do acesso a serviços de saúde preventiva e especializada.
- Agricultura Familiar: estímulo ao protagonismo econômico das mulheres no campo, valorizando a sustentabilidade produtiva liderada por elas.
Como participar e critérios de avaliação?
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no site oficial da SPM-BA. Cada organismo municipal pode inscrever até duas iniciativas distintas.
Para conquistar o selo, os OPMs precisam atingir a pontuação mínima de 60 pontos em um barema técnico. A avaliação considera critérios como:
- Escuta ativa do público-alvo;
- Atenção a marcadores sociais e barreiras de acesso;
- Viabilidade de replicação da prática em outros territórios.
O edital atua de forma complementar ao recém-lançado programa Qualifica Mulheres Bahia, voltado à formação continuada das equipes municipais. Juntas, as medidas buscam consolidar os organismos de políticas públicas nos territórios baianos, estreitar parcerias e garantir que as ações alcancem resultados efetivos em todas as regiões do estado.
Serviço:
- Inscrições: 12 a 23 de novembro de 2026 (via canal oficial da SPM-BA)
- Habilitação documental: 24 e 25 de novembro de 2026
- Resultado definitivo: 7 de dezembro de 2026
- Cerimônia de certificação: 10 de dezembro de 2026 (data prevista)