Elenco de Medicamentos Especializados na Bahia

A Portaria de Consolidação GM_MS nº 02_28.09.2017 instituiu a lista de medicamentos utilizados para o tratamento de doenças que são tratadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A publicação também prevê que cabe aos Estados definir quais medicamentos serão fornecidos para as respectivas doenças, dentre os quais os profissionais de saúde devem escolher quais os mais adequados para o tratamento do paciente, desde que garanta as linhas de cuidado definidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) . O elenco de medicamentos está dividido em grupos constituídos sob os seguintes critérios:

Grupo 1

O Grupo 1 é definido de acordo com os seguintes critérios específicos:

Maior complexidade do tratamento da doença.

Refratariedade ou intolerância a primeira e/ou a segunda linha de tratamento.

Medicamentos que representam elevado impacto financeiro para o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

Medicamentos incluídos em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde.

O grupo 1 é dividido em dois subgrupos:

Grupo 1A

Medicamentos com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde para tratamento das doenças contempladas no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

Grupo 1B

Medicamentos financiados pelo Ministério da Saúde mediante transferência de recursos financeiros às Secretarias de Saúde dos Estados e Distrito Federal.

Grupo 2

Medicamentos financiados pelas Secretarias de Estado da Saúde para tratamento das doenças contempladas no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. O Grupo 2 é definido de acordo com os seguintes critérios específicos:

Menor complexidade do tratamento da doença em relação ao Grupo 1.

Refratariedade ou intolerância a primeira linha de tratamento.

Para acesso aos medicamentos e CID-10 das patologias do Componente Especializado, consultar o SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA TABELA UNIFICADA DE PROCEDIMENTOS (SIGTAP) : http://sigtap.datasus.gov.br/