Debater estratégias e ações para a implantação e o fortalecimento do Serviço de lnspeção Municipal (SIM) foi o principal objetivo do encontro, realizado nesta segunda-feira (25), no auditório da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), com a participação do secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), em exercício, Jeandro Ribeiro, e de representantes da Associação Baiana dos Pequenos Abatedouros da Bahia (Abapa), Associação Baiana de Avicultura (ABA), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ministério Público (MP), Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb) e parlamentares.
Durante o encontro foram apresentadas as principais estratégias do Governo do Estado que estão sendo executadas por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a exemplo do SisSIM, Portal SIM, Forma SIM, ferramentas que possibilitam o acesso dos consórcios e prefeituras municipais a perfis agroindustriais de pequeno porte, além de materiais de divulgação e de formação para a implantação e fortalecimento do SIM.
O diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, salientou que, em continuidade a esse debate, foi agendada uma reunião para o mês de abril, que contará com a participação do MP, Mapa, FecBahia, e as outras instituições envolvidas nesse processo, para que seja feita a avaliação e o planejamento das ações voltadas para a implantação do SIM e, assim, conseguir avançar: “O objetivo é aumentar o número de municípios que tenha abatedouros simplificados regularizados, a partir da implantação das leis municipais do SIM e da estruturação funcional do sistema”.
Foram planejados ainda quatro encontros estratégicos, que deverão ser realizados em territórios que apresentam uma densidade de demanda para a regularização do SIM, concentrando na regularização dos abatedouros avícolas. Na Bahia, 87 municípios já possuem o SIM.
Gideon Almeida, presidente da Abapa, comemorou a iniciativa das instituições em promover o processo de regularização dos pequenos abatedouros de aves distribuídos no interior do estado, representando ainda algo muito mais amplo do que somente a avicultura: “A inspeção municipal vai regulamentar o trabalho voltado para todo o produto de origem animal: manteiga, leite, requeijão e tantos outros, envolvendo tanta gente no estado da Bahia. São milhares de empregos que são aqui defendidos”.
O Governo do Estado, por meio da SDR/CAR, já assinou convênio com os consórcios públicos do Piemonte Norte do Itapicuru, Sisal, Portal do Sertão, Bacia do Jacuípe, Bacia do Paramirim, Recôncavo e Sertão do São Francisco, com a finalidade de viabilizar a aprovação e regulamentação da lei e estruturação do SIM.