Acesso à terra e reforma agrária foram temas debatidos nesta terça-feira (28), na sede da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em Salvador, com a participação de dirigentes da SDR e da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e da comitiva de agricultores familiares e lideranças do município Rio Real, Território de Identidade Litoral Norte e Agreste Baiano.
Durante o encontro foi assinado o parecer de autorização da contratação de quinze propostas de financiamentos de terra, referente à Fazenda Senhor do Bonfim, por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). As famílias ocupam o imóvel, pacificamente, há mais de cinco anos e produzem para seu consumo e comercialização nas feiras da região: amendoim, mandioca, feijão, abóbora, milho, maracujá e batata doce, entre outros.
O PNCF é um programa do Governo Federal, executado, na Bahia, pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da SDR, possibilitando às famílias beneficiárias o acesso à terra, por meio da aquisição de imóvel rural. A ação assegura, de forma sustentável, as condições de produção. Quando as famílias concluem o pagamento do financiamento, recebem a escritura definitiva do imóvel, de forma individualizada.
O titular da SDR, Josias Gomes, destacou a importância da unidade entre município, Poder Legislativo, Estado e movimento social, para garantir que as políticas públicas possam atender aos anseios da comunidade rural baiana: “O empenho de todos é para garantir que estes agricultores familiares possam, de fato e de direito, serem donos do seu imóvel e terem a garantia do direito de propriedade com registro em cartório. É possível e necessário olhar mais para os assentados da reforma agrária e com o empenho de todos quem ganha é o povo baiano e brasileiro, que vai ter alimento saudável e de qualidade, produzido por mãos que lutam pelo direito à terra”.
Camilla Batista, coordenadora executiva da CDA/SDR, reafirmou o compromisso do órgão em apoiar as ações da reforma agrária na Bahia: “O encaminhamento desta demanda, apresentada pelos agricultores familiares do município de Rio Real, reafirma e evidencia o compromisso e empenho da CDA para atender às necessidades que envolvem o PNCF”.
João Batista, coordenador do Assentamento Mãos Unidas, situado na Fazenda Senhor do Bonfim, em Rio Real, comemora a conquista do envio das propostas de financiamento à instituição financeira, para a análise e liberação de recurso: “Esta área de terra para nós é tudo. É o nosso sonho sendo concretizado. Este é um momento muito importante no qual assinamos um compromisso que será enviado para o banco. Agora, a expectativa, é da liberação do recurso pelo banco para podermos pagar a terra onde vivemos e tiramos o nosso sustento. Nos sentimos honrados pela luta”.
Presente na reunião, o secretario da SIHS, Leonardo Góes, também destacou a importância da transversalidade de ações para o fortalecimento do rural: “O esforço grande da SDR e da CDA foi essencial para desburocratizar o processo do crédito fundiário que demanda, de ambas as partes, produtores e o Governo, uma inter-relação. A SIHS se propôs a dar todo o suporte na produção destas famílias, tanto no acesso à água para o consumo, quanto na água para a produção”.
Antônio Alves dos Santos, prefeito de Rio Real, ressalta que a contratação da área pelo PNCF impactará na economia do município: “Estas famílias já produzem e comercializam há anos aqui no nosso município. Tendo a agora a escritura do imóvel na mão terão a possibilidade de buscarem novos financiamentos para ampliar suas produções”.