Um Acordo de Cooperação Técnica foi firmado pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com a prefeitura municipal de Santa Inês, para viabilizarem a regularização fundiária de 150 imóveis rurais. Com a conclusão do processo de regularização fundiária, estará assegurada aos agricultores familiares a segurança jurídica da terra onde moram e produzem.
Para firmar este acordo de cooperação, o município deverá dispor de profissionais aptos e equipamentos adequados para realizar o georreferenciamento dos imóveis rurais. Competirá à CDA a capacitação desses profissionais e a recepção dos cadastros e produtos técnicos necessários ao processo de regularização fundiária, para emissão do título de terra.
Hérmeson Novaes Eloi, prefeito de Santa Inês, reflete que a iniciativa irá possibilitar o fortalecimento da agricultura familiar do município: “Assinarmos este convênio de regularização fundiária rural é muitíssimo importante. Nosso município é um município novo no correspondente a políticas públicas para o homem e a mulher do campo. Celebramos o convênio e podermos regularizar o terreno dessas famílias é de suma importância para uma questão de pertencimento, de posse mesmo, mas, para além disso, é uma questão muito significativa porque estamos dando a essas famílias os direitos que a elas precisam ser concedidos. Precisamos dar a titularidade a cada uma destas famílias para que possam ter a propriedade e usar isso até como autoestima, que ajudará na produção, na economia interna da família”.
Presenças - Participaram da agenda os dirigentes da CDA/SDR, Cláudia Campos, Chefa de Gabinete da Coordenação Executiva e Victor Fernandes, Coordenador de Ação Fundiária.